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Exibindo: 61 normas.

Decreto nº 40216 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 2 jan 2019

Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, relativos a benefícios fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal cujo prazo de fruição deve ser encerrado em 31 de dezembro de 2018.

Decreto nº 40217 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 2 jan 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40218 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 2 jan 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40215 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 2 jan 2019

Dispõe sobre atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e que não mais produziam efeitos em 08 de agosto de 2017.

Decreto nº 40228 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40229 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40230 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40223 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40231 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40224 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40232 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera o Decreto nº 29.684, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.655 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Decreto nº 40226 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40227 DE 28/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40205 DE 17/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40198 DE 10/12/2018 - SE

Estadual - Publicado em 11 dez 2018

Altera o Decreto nº 40.137, de 03 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.458, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS.

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