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Exibindo: 59 normas.

Decreto nº 226 DE 29/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Acrescenta os itens 83 a 169 à tabela do item 64, da Tabela I (Isenções por Prazo Indeterminado) do Anexo I (Das Isenções), do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 227 DE 29/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Acrescenta os §§ 10 e 11 ao artigo 349-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 228 DE 29/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Acrescenta os §§ 5º e 6º ao artigo 3º do Decreto nº 23.873 , de 03 de julho de 2006.

Decreto nº 223 DE 28/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 224 DE 28/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS e sobre as alíquotas específicas (ad rem) a serem aplicados nas operações com diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inlcusive o derivado do gás natural, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

Decreto nº 225 DE 28/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Decreto nº 30.479, de 18 janeiro de 2017, que regulamentou a Lei nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe - FEEF.

Decreto nº 215 DE 21/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Altera o art. 674-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 216 DE 21/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Altera o § 1º e o inciso I do § 2º do art. 121, o § 2º do art. 122, o "caput" do art. 123, altera o "caput", transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 124 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 211 DE 14/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 207 DE 12/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 207 DE 12/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 13 dez 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 203 DE 01/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Altera o Decreto nº 40.477, de 13 de novembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 8.593, de 07 de novembro de 2019, alterada pela Lei nº 9.112, de 30 de novembro de 2022, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 204 DE 01/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Altera o Decreto nº 30.869, de 17 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 8.293, de 11 de outubro de 2017, atualizada pela Lei nº 9.113, de 30 de novembro de 2022, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Decreto nº 192 DE 22/11/2022 - SE

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

Altera o inciso VII do art. 3º do Decreto nº 23.873 , de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes.

Decreto nº 195 DE 22/11/2022 - SE

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

Altera o inciso IV do art. 10 do Decreto nº 40.949 , de 03 de agosto de 2021, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista.

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