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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa SGR nº 52 de 30/11/1992 - SE

Estadual - Publicado em 30 nov 1992

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária nas operações internas e interestaduais com farinha de trigo.

Instrução Normativa SAT nº 48 de 16/11/1992 - SE

Estadual - Publicado em 16 nov 1992

Dispõe sobre a base de cálculo para efeito de cobrança da substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais com farinha de trigo.

Instrução Normativa SAT nº 40 de 15/09/1992 - SE

Estadual - Publicado em 15 set 1992

Dispõe sobre o limite de receita bruta anual para efeito de enquadramento da microempresa estadual.

Instrução Normativa SAT nº 3 de 16/01/1992 - SE

Estadual - Publicado em 16 jan 1992

Dispõe sobre autenticação de Notas Fiscais e dá outras providências.

Instrução Normativa SAT nº 2 de 02/01/1992 - SE

Estadual - Publicado em 2 jan 1992

Disciplina a emissão do Documento de Arrecadação - DAR modelo IV, exclusivo para pagamento do IPVA, e destino de suas respectivas vias e dá providências correlatas.

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