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Exibindo: 18 normas.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 22 de 28/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 30 jan 2007

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro do ano de 2006.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 21 de 21/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 30 jan 2007

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de novembro do ano de 2006.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 19 de 06/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 11 dez 2006

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de outubro do ano de 2006.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 18 de 15/09/2006 - SE

Estadual - Publicado em 21 out 2006

Aprova tabela de preços mínimos de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de feijão e milho realizados por transportadores autônomos e dá outras providências.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 16 de 13/09/2006 - SE

Estadual - Publicado em 15 set 2006

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro do ano de 2006.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 15 de 12/09/2006 - SE

Estadual - Publicado em 15 set 2006

Estabelece procedimentos a serem adotados pelo Auditor Técnico de Tributos lotados nos Postos e Comandos Fiscais.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 14 de 05/09/2006 - SE

Estadual - Publicado em 12 set 2006

Estabelece regras para o abatimento do valor do ICMS apurado na forma da Portaria nº 1.234, de 24 de agosto de 2006, do crédito acumulado do ICMS adquirido de outro contribuinte.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 13 de 03/08/2006 - SE

Estadual - Publicado em 7 ago 2006

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de julho e agosto do ano de 2006.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 12 de 14/06/2006 - SE

Estadual - Publicado em 21 jun 2006

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho do ano de 2006.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 11 de 11/05/2006 - SE

Estadual - Publicado em 17 mai 2006

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de abril e maio do ano de 2006.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 9 de 14/03/2006 - SE

Estadual - Publicado em 21 mar 2006

Estabelece as seguintes atribuições a serem observadas pelos Auditores Técnicos de Tributos I, lotados na Central de Comando Fiscais (Operação Justiça Fiscal).

Instrução Normativa SUPERGEST nº 10 de 05/03/2006 - SE

Estadual - Publicado em 17 abr 2006

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março do ano de 2006.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 8 de 10/02/2006 - SE

Estadual - Publicado em 16 fev 2006

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de fevereiro do ano de 2006.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 7 de 03/02/2006 - SE

Estadual - Publicado em 8 fev 2006

Estabelece que os contribuintes do ICMS podem utilizar, na área de atendimento ao público, máquina de calcular, com ou sem possibilidade de impressão dos cálculos.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 6 de 03/02/2006 - SE

Estadual - Publicado em 8 fev 2006

Estabelece procedimentos a serem seguidos na lavratura de auto de infração.

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