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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 5.759 de 03/11/2005 - SE

Estadual - Publicado em 9 nov 2005

Altera o inciso VII do art. 9º e o parágrafo único do art. 10, da Lei nº 4.574, de 18 de junho de 2002, que institui o Regime de Apuração Simplificado do ICMS - SIMFAZ.

Lei nº 5.726 de 07/10/2005 - SE

Estadual - Publicado em 11 out 2005

Altera o art. 58 e acrescenta o § 5º ao art. 58-A, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, no tocante a competência para fiscalização tributária.

Lei nº 5.725 de 07/10/2005 - SE

Estadual - Publicado em 11 out 2005

Acrescenta o art. 49-B a da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, referente a cassação de inscrição de estabelecimento que operar com derivado de petróleo.

Lei nº 5.714 de 23/09/2005 - SE

Estadual - Publicado em 28 set 2005

Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizarem, em suas agências, caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento do idoso.

Lei nº 5.705 de 31/08/2005 - SE

Estadual - Publicado em 5 set 2005

Altera e acrescenta dispositivos do art. 3º da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI.

Lei nº 5.685 de 11/07/2005 - SE

Estadual - Publicado em 13 jul 2005

Acrescenta o artigo 49-A a Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 5.688 de 11/07/2005 - SE

Estadual - Publicado em 13 jul 2005

Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica e/ou Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, nas vendas de mercadorias, bens e serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e Municipal, Direta e Indireta, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 5.687 de 11/07/2005 - SE

Estadual - Publicado em 13 jul 2005

Altera os arts. 3º e 5º da Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989, que dispõe sobre o Fundo de Incentivo à Arrecadação tributária Estadual - FINATE, e institui a Retribuição Variável, e dá providências correlatas.

Lei nº 5.686 de 11/07/2005 - SE

Estadual - Publicado em 13 jul 2005

Altera o art. 58 e acrescenta o art. 58-A a Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 5.666 de 06/07/2005 - SE

Estadual - Publicado em 7 jul 2005

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Tributário relativo ao ICM e ICMS, com redução da multa fiscal, da multa de mora e dos juros, e dá providências correlatas.

Lei nº 5.664 de 23/06/2005 - SE

Estadual - Publicado em 27 jun 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter a visibilidade total nos vidros traseiros dos transportes coletivos de passageiros.

Lei nº 5.649 de 11/05/2005 - SE

Estadual - Publicado em 12 mai 2005

Altera e acrescenta dispositivos dos artigos 3º e 6º, da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de desenvolvimento Industrial - PSDI, e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá providências correlatas.

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