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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 9124 DE 21/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 8.639, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece a Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Lei nº 9132 DE 21/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a dar continuidade, por mais 04 (quatro) parcelas, ao pagamento do benefício assistencial denominado "Cartão Mais Inclusão - CMAIS", de que trata a Lei nº 8.821, de 03 de março de 2021, e a Lei nº 8.825, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Lei nº 9120 DE 19/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Altera a alínea "j" do inciso I do "caput" do art. 18 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.

Lei nº 9119 DE 19/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Altera o art. 9º da Lei nº 8.180 , de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe - FEEF.

Lei nº 9117 DE 14/12/2022 - SE

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Dispõe sobre o Plano Estadual de Cultura de Sergipe para o período de 2023 a 2033, e dá providências correlatas.

Lei nº 9113 DE 30/11/2022 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Altera o "caput" e o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.293 de 11 de outubro de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, dá providências correlatas.

Lei nº 9112 DE 30/11/2022 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Altera o "caput" e o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.593 , de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da ProcuradoriaGeral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá providências correlatas.

Lei nº 9113 DE 30/11/2022 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Rep. - Altera o "caput" e o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.293 de 11 de outubro de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, dá providências correlatas.

Lei nº 9103 DE 01/11/2022 - SE

Estadual - Publicado em 3 nov 2022

Dispõe sobre a presença obrigatória de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto, pediátrico e neonatal, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 9090 DE 31/08/2022 - SE

Estadual - Publicado em 1 set 2022

Altera o inciso V do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.628 , de 05 de dezembro de 2019, que cria o ICMS-Social e estabelece, na forma do inciso IV do art. 158 e do inciso II do parágrafo único do mesmo dispositivo da Constituição Federal , critérios para a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencente aos Municípios, e dá providências correlatas.

Lei nº 9080 DE 10/08/2022 - SE

Estadual - Publicado em 11 ago 2022

Concede crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, nas condições que especifica, e dá providências correlatas.

Lei nº 9061 DE 30/06/2022 - SE

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Altera o art. 26, acrescenta o art. 30-A, altera o "caput" e acrescent os incisos I a III ao art. 33, acrescenta o parágrafo único ao art. 37, acrescenta o parágrafo único ao art. 42, altera a denominação da Seção VII do Capítulo V, acrescenta o art. 46-A, altera o "caput" e acrescenta os incisos I a V ao art. 48, altera o § 3º do art. 75, altera o "caput" e os §§ 1º e 2º do art. 96, todos da Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal - PAF, estabelece diretrizes sobre a dívida ativa estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, e dá outras providências.

Lei nº 9031 DE 09/06/2022 - SE

Estadual - Publicado em 10 jun 2022

Institui a "Campanha de Prevenção à Violência Praticada contra Crianças e Adolescentes em Festas Populares", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 9029 DE 09/06/2022 - SE

Estadual - Publicado em 10 jun 2022

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta deficiências de caráter permanente, no âmbito do Estado de Sergipe.

Lei nº 9024 DE 07/06/2022 - SE

Estadual - Publicado em 8 jun 2022

Regulamenta, e reconhece como esporte de aventura de importante valor cultural e turístico, a atividade automobilística off-road no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

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