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Exibindo: 53 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.719 de 27/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 30 jan 2007

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 1º de janeiro de 2007.

Portaria SEFAZ nº 1.670 de 13/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, com vigência de 01 a 31 de janeiro de 2007.

Portaria SEFAZ nº 1.613 de 13/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2007 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.598 de 20/11/2006 - SE

Estadual - Publicado em 13 dez 2006

Acrescenta o § 2º ao art. 3º da Portaria nº 820, de 11 de julho de 2003, que aprova Documentos de Arrecadação Estadual - DAE, renumerando-se o atual parágrafo único para §1º.

Portaria SEFAZ nº 1.563 de 09/11/2006 - SE

Estadual - Publicado em 20 nov 2006

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 16 de novembro de 2006.

Portaria SEFAZ nº 1.537 de 31/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2006

Altera o art. 2º da Portaria nº 663, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual.

Portaria SEFAZ nº 1.503 de 25/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 27 out 2006

Revoga a Portaria nº 222/2006, que estabelece regime especial de fiscalização na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes relacionados.

Portaria SEFAZ nº 1.501 de 25/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 27 out 2006

Estabelece Prazo para que os estabelecimentos gráficos procedam a autenticação de AIDF que lhe foi dirigida.

Portaria SEFAZ nº 1.451 de 20/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 30 out 2006

Altera o §3º ao art. 7º da Portaria nº 663, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual.

Portaria SEFAZ nº 1.407 de 20/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 30 out 2006

Acrescenta o art. 1º-A à Portaria nº 1.427/2005, de 09 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos para inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte do Estado de Sergipe - CACESE e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.427 de 16/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 20 out 2006

Altera o art. 2º da Portaria nº 663, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual.

Portaria SEFAZ nº 1.426 de 16/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 20 out 2006

Cria, no âmbito do Estado de Sergipe, o Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC) e institui o Carimbo Controlado Eletronicamente e o Carimbo Digital.

Portaria SEFAZ nº 1.350 de 22/09/2006 - SE

Estadual - Publicado em 28 set 2006

Dá nova redação ao item feijão constante do Anexo único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados.

Portaria SEFAZ nº 1.345 de 18/09/2006 - SE

Estadual - Publicado em 20 set 2006

Permite em caráter excepcional que seja concedida autorização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), não possua Memória de Fita Detalhe.

Portaria SEFAZ nº 1.342 de 18/09/2006 - SE

Estadual - Publicado em 29 set 2006

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo aos estoques de discos fonográficos e fitas virgens ou gravadas, classificados nas posições 8523.90.10, 8523.90.90, 8524.31.00 e 8524.40.00, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM - SH, em face da inclusão desses produtos no regime da substituição tributária.

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