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Exibindo: 98 normas.

Portaria SEFAZ nº 626 DE 17/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Fixa o prazo para recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Portaria SEFAZ nº 618 DE 16/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 2013

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de janeiro de 2014.

Portaria SEFAZ nº 616 DE 13/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Altera o art. 10 da Portaria SEFAZ nº 438 , de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de leite em pó, exceto o leite em pó modificado e do leite UHT e altera ainda o § 4º do art. 12 da Portaria SEFAZ nº 570 , de 26 de novembro de 2013, que dispõe sobre o levantamento do estoque de vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, classificados na posição 2204 e subposições 2206.00.10 e 2206.00.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a consequente apuração do imposto devido, em virtude da aplicação do regime de substituição tributária nas operações com aqueles produtos, a partir de 1º de dezembro de 2013.

Portaria SEFAZ nº 615 DE 12/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 5 set 2014

Dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 615 DE 12/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 595 DE 04/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 6 dez 2013

Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 592 DE 02/12/2013 - SE

Estadual - Publicado em 6 dez 2013

Acrescenta os itens 25 a 27 ao Anexo II da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 584 DE 27/11/2013 - SE

Estadual - Publicado em 2 dez 2013

Altera item do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 62, de 08 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a retificação de valor e das formas de recolhimento das notas fiscais registradas no Sistema Informatizado da SEFAZ, para fins de pagamento do ICMS devido nas entradas interestaduais de mercadorias.

Portaria SEFAZ nº 579 DE 26/11/2013 - SE

Estadual - Publicado em 28 nov 2013

Altera o "caput" do art. 1º da Portaria SEFAZ n.º 513, de 1º de novembro de 2013, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

Portaria SEFAZ nº 570 DE 26/11/2013 - SE

Estadual - Publicado em 2 dez 2013

Dispõe sobre o levantamento do estoque de vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, classificados na posição 2204 e subposições 2206.00.10 e 2206.00.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a consequente apuração do imposto devido, em virtude da aplicação do regime de substituição tributária nas operações com aqueles produtos, a partir de 1º de dezembro de 2013.

Portaria SEFAZ nº 564 DE 18/11/2013 - SE

Estadual - Publicado em 22 nov 2013

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de dezembro de 2013.

Portaria SE/DETRAN nº 684 DE 13/11/2013 - SE

Estadual - Publicado em 28 nov 2013

Estabelece critérios de atendimento ao público usuário deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, para o final do exercício de 2013, que passará a ser obedecido na forma que especifica.

Portaria SE/DETRAN nº 685 DE 13/11/2013 - SE

Estadual - Publicado em 28 nov 2013

Dispõe sobre o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do IPVA para o Exercício de 2014.

Portaria PGE nº 637 DE 07/11/2013 - SE

Estadual - Publicado em 17 fev 2014

Prorroga pelo prazo de 12 (doze) meses o funcionamento de comissão de trabalho destinada a realizar estudos e instruir rotinas para incremento da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), instituída pela Portaria-PGE 543/2013 e dá outras providências.

Portaria PGE nº 638 DE 07/11/2013 - SE

Estadual - Publicado em 17 fev 2014

Prorroga pelo prazo de 12 (doze) meses o funcionamento de comissão de trabalho destinada a desenvolver atividades extraordinárias para incremento da arrecadação do ITCMD, instituída pela Portaria-PGE 490/2013 e dá outras providências.

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