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Exibindo: 6 normas.

Resolução CEAS nº 17 DE 30/10/2012 - SE

Estadual - Publicado em 6 nov 2012

Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, gestão 2012/2014.

Resolução CET nº 4 DE 26/07/2012 - SE

Estadual - Publicado em 2 ago 2012

Resolução CET nº 4 DE 26/07/2012 - SE

Estadual - Publicado em 2 ago 2012

Resolução CET nº 002 DE 17/04/2012 - SE

Estadual - Publicado em 17 abr 2012

Resolução CEMA nº 6 DE 12/04/2012 - SE

Estadual - Publicado em 12 abr 2012

Dispõe sobre alterações nas Resoluções nºs 05/2009 e 20/2009 do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA.

Resolução CEMA nº 5 DE 12/03/2012 - SE

Estadual - Publicado em 12 mar 2012

Dispõe sobre normas e critérios para o licenciamento ambiental da aqüicultura no âmbito das águas de domínio do Estado de Sergipe.

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