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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 3.921 de 29/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Regulamenta a Lei nº 2.276, de 29 de dezembro de 2009, que institui o Plano de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Tocantins e adota outras providências.

Decreto nº 3.919 de 29/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 3.904 de 09/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 14 dez 2009

Declara facultativo o ponto nas datas que especifica.

Decreto nº 3.890 de 26/11/2009 - TO

Estadual - Publicado em 30 nov 2009

Determina a comprovação do recolhimento de Imposto para os fins que especifica.

Decreto nº 3.850 de 29/10/2009 - TO

Estadual - Publicado em 30 out 2009

Altera o Decreto nº 3.088, de 17 de julho de 2007, que aprova a regulamentação dos Procedimentos Especiais de Restituição do Indébito Tributário, Consulta, Apreensão de Mercadorias em Situação Fiscal Irregular e Leilão de Mercadorias Abandonadas.

Decreto nº 3.846 de 29/10/2009 - TO

Estadual - Publicado em 6 nov 2009

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 3.838 de 22/10/2009 - TO

Estadual - Publicado em 26 out 2009

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 3.837 de 22/10/2009 - TO

Estadual - Publicado em 26 out 2009

Declara a opção do Estado do Tocantins pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.200.000,00 para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional no ano-calendário de 2010.

Decreto nº 3.834 de 16/10/2009 - TO

Estadual - Publicado em 19 out 2009

Fixa novos Índices de Participação dos Municípios - IPM para efeito de cálculo e repasse das parcelas do ICMS no exercício financeiro de 2009, em cumprimento de decisão judicial.

Decreto nº 3.774 de 21/09/2009 - TO

Estadual - Publicado em 22 set 2009

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 3.757 de 18/08/2009 - TO

Estadual - Publicado em 19 ago 2009

Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial Tocantins II.

Decreto nº 3.734 de 21/07/2009 - TO

Estadual - Publicado em 22 jul 2009

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 3.721 de 07/07/2009 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2009

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 3.700 de 29/05/2009 - TO

Estadual - Publicado em 1 jun 2009

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 3.698 de 25/05/2009 - TO

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

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