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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 4.469 de 29/12/2011 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 4.440 de 16/11/2011 - TO

Estadual - Publicado em 16 nov 2011

Declara a opção do Estado do Tocantins pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1.800.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional no ano-calendário de 2012.

Decreto nº 4.425 de 25/10/2011 - TO

Estadual - Publicado em 26 out 2011

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 4.389 de 02/09/2011 - TO

Estadual - Publicado em 2 set 2011

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 4.358 de 25/07/2011 - TO

Estadual - Publicado em 27 jul 2011

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 4.353 de 14/07/2011 - TO

Estadual - Publicado em 14 jul 2011

Dispõe sobre os requisitos específicos de qualificação das organizações sociais, e adota outras providências.

Decreto nº 4323 DE 21/06/2011 - TO

Estadual - Publicado em 22 jun 2011

Dispõe sobre a transferência parcial da execução dos atos de recuperação de crédito concedido pelo Programa de Crédito Educativo – PROEDUCAR, e adota outras providências.

Decreto nº 4.312 de 03/06/2011 - TO

Estadual - Publicado em 6 jun 2011

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 4.298 de 16/05/2011 - TO

Estadual - Publicado em 19 mai 2011

Altera o Regulamento dos Procedimentos Especiais de Restituição do Indébito Tributário, Consulta, Apreensão de Mercadorias em Situação Fiscal Irregular e Leilão de Mercadorias Abandonadas, aprovado pelo Decreto nº 3.088, de 17 de julho de 2007.

Decreto nº 4.280 de 19/04/2011 - TO

Estadual - Publicado em 19 abr 2011

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 4.251 de 17/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 4.249 de 03/03/2011 - TO

Estadual - Publicado em 3 mar 2011

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

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