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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 5362 DE 29/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 5361 DE 21/12/2015 - TO

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Declara facultativo o ponto nos dias que especifica.

Decreto nº 5338 DE 20/11/2015 - TO

Estadual - Publicado em 20 nov 2015

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 5330 DE 27/10/2015 - TO

Estadual - Publicado em 27 out 2015

Declara a opção do Estado do Tocantins, no ano-calendário 2016, pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 5329 DE 23/10/2015 - TO

Estadual - Publicado em 26 out 2015

Declara facultativo o ponto no dia que especifica.

Decreto nº 5306 DE 11/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 14 set 2015

Fixa valores, prazos e procedimentos relativos à operacionalização de recursos pelo Banco do Empreendedor, e adota outras providências.

Decreto nº 5307 DE 11/09/2015 - TO

Estadual - Publicado em 15 set 2015

Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Estado do Tocantins seja parte.

Decreto nº 5290 DE 20/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 25 ago 2015

Institui a Rede Tocantinense de Inovação - RTI, e adota outras providências.

Decreto nº 5286 DE 06/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

Regulamenta a extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento, modalidade prevista na Lei nº 2.410, de 17 de novembro de 2010, e adota outras providências.

Decreto nº 5286 DE 06/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

Regulamenta a extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento, modalidade prevista na Lei nº 2.410, de 17 de novembro de 2010, e adota outras providências.

Decreto nº 5286 DE 06/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 14 ago 2015

Rep. - Regulamenta a extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento, modalidade prevista na Lei nº 2.410, de 17 de novembro de 2010, e adota outras providências.

Decreto nº 5286 DE 06/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 14 ago 2015

Rep. - Regulamenta a extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento, modalidade prevista na Lei nº 2.410, de 17 de novembro de 2010, e adota outras providências.

Decreto nº 5286 DE 06/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 14 ago 2015

Rep. - Regulamenta a extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento, modalidade prevista na Lei nº 2.410, de 17 de novembro de 2010, e adota outras providências.

Decreto nº 5286 DE 06/08/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

Regulamenta a extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento, modalidade prevista na Lei nº 2.410, de 17 de novembro de 2010, e adota outras providências.

Decreto nº 5264 DE 30/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 30 jun 2015

Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado, da quota igual, da população, da área territorial e dos critérios ambientais, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios - IPM, e adota outras providências.

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