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Exibindo: 16 normas.

Decreto nº 6720 DE 28/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2912/2006.

Decreto nº 6721 DE 28/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Revoga os dispositivos legais que menciona, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2912/2006.

Decreto nº 6722 DE 28/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2912/2006.

Decreto nº 6711 DE 11/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 11 dez 2023

Destina percentual dos recursos à quitação de precatórios, visando à realização de acordos para com os credores, e estabelece os percentuais de redução.

Decreto nº 6710 DE 05/12/2023 - TO

Estadual - Publicado em 8 dez 2023

Altera o Decreto Nº 5425/2016, que aprova o regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Decreto nº 6696 DE 01/11/2023 - TO

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Altera o RICMS/TO, principalmente quanto à redução de base cálculo do ICMS nas operações e prestações que menciona, ao regime de tributação monofásica, à inscrição estadual, à Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e ao regime de substituição tributária para os produtos que especifica.

Decreto nº 6665 DE 24/08/2023 - TO

Estadual - Publicado em 25 ago 2023

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto Nº 5425 DE 04/05/2016.

Decreto nº 6665 DE 24/08/2023 - TO

Estadual - Publicado em 24 ago 2023

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto Nº 5425 DE 04/05/2016.

Decreto nº 6653 DE 31/07/2023 - TO

Estadual - Publicado em 31 jul 2023

Transfere recurso do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES para aumento de capital da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A - FOMENTO.

Decreto nº 6647 DE 12/07/2023 - TO

Estadual - Publicado em 13 jul 2023

Dispõe sobre a retenção de imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e pelos fundos, autarquias e fundações públicas estaduais a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

Decreto nº 6639 DE 29/06/2023 - TO

Estadual - Publicado em 30 jun 2023

Regulamenta a Lei Estadual nº 2.673, de 19 de dezembro de 2012, que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF-TO, e adota outras providências.

Decreto nº 2375 DE 06/06/2023 - TO

Estadual - Publicado em 6 jun 2023

Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 6635 DE 02/06/2023 - TO

Estadual - Publicado em 5 jun 2023

Decreta ponto facultativo nas datas que especifica, e adota outra providência.

Decreto nº 6607 DE 30/03/2023 - TO

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Decreta ponto facultativo nas datas que especifica, e adota outra providência.

Decreto nº 6601 DE 16/03/2023 - TO

Estadual - Publicado em 16 mar 2023

Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado, da quota igual, da população, da área territorial, dos critérios ambientais e dos critérios educacionais, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios - IPM, nas partes que especifica, e adota outras providências.

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