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Exibindo: 4 normas.

Emenda Constitucional nº 34 DE 31/05/2017 - TO

Estadual - Publicado em 8 jun 2017

Altera o art. 71 da Constituição do Estado do Tocantins.

Emenda Constitucional nº 33 DE 31/05/2017 - TO

Estadual - Publicado em 8 jun 2017

Acrescenta o inciso XXX ao art. 19 da Constituição do Estado do Tocantins.

Emenda Constitucional nº 35 DE 31/05/2017 - TO

Estadual - Publicado em 8 jun 2017

Altera dispositivos dos arts. 41 e 81 da Constituição Estadual.

Emenda Constitucional nº 36 DE 31/05/2017 - TO

Estadual - Publicado em 8 jun 2017

Altera os §§ 3° e 4° do art. 27 da Constituição do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

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