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Exibindo: 220 normas.

Instrução Normativa ADAPEC nº 11 DE 20/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 26 dez 2019

Dispõe sobre a autorização para comercialização, armazenamento, aplicação e produção de produtos para uso na agropecuária em estabelecimentos comerciais e/ou industriais, nos termos que especifica.

Instrução Normativa SAT nº 203 DE 18/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 202 DE 16/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 201 DE 16/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 197 DE 13/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 199 DE 13/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 198 DE 13/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 200 DE 13/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 170 DE 12/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do Icms.

Instrução Normativa SAT nº 171 DE 12/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do Icms.

Instrução Normativa SAT nº 172 DE 12/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do Icms.

Instrução Normativa SAT nº 173 DE 12/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do Icms.

Instrução Normativa SAT nº 174 DE 12/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do Icms.

Instrução Normativa SAT nº 175 DE 12/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do Icms.

Instrução Normativa SAT nº 176 DE 12/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do Icms.

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