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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 1.202 de 29/12/2000 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2000

Institui a Taxa Florestal, altera a Lei 888, de 28 de dezembro de 1996, nas partes que especifica, e adota outras providências.

Lei nº 1201 DE 29/12/2000 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2000

Concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

Lei nº 1197 DE 13/12/2000 - TO

Estadual - Publicado em 13 dez 2000

Reestrutura o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e adota outras providências.

Lei nº 1.189 de 23/11/2000 - TO

Estadual - Publicado em 23 nov 2000

Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 5º da Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000.

Lei nº 1.184 de 26/10/2000 - TO

Estadual - Publicado em 31 out 2000

Concede benefícios fiscais aos complexos agroindustriais que especifica, e adota outras providências.

Lei nº 1.178 de 04/10/2000 - TO

Estadual - Publicado em 10 out 2000

Prorroga o prazo para pagamento dos créditos tributários que especifica.

Lei nº 1173 DE 02/08/2000 - TO

Estadual - Publicado em 2 ago 2000

Autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, nas operações que especifica, e adota outras providências.

Lei nº 1.164 de 05/07/2000 - TO

Estadual - Publicado em 7 jul 2000

Concede remissão dos créditos tributários que especifica e adota outras providências.

Lei nº 1.169 de 02/07/2000 - TO

Estadual - Publicado em 2 ago 2000

Concede isenção da taxa de serviço estadual na operação que especifica.

Lei nº 1.155 de 08/05/2000 - TO

Estadual - Publicado em 8 mai 2000

Estimula o estabelecimento de indústrias automotivas no Estado do Tocantins, e adota outras providências.

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