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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 1.546 de 30/12/2004 - TO

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 1.534 de 29/12/2004 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2004

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo, e adota outras providências. Redação dada à ementa pela Lei nº 2.094, de 09.07.2009, DOE TO de 10.07.2009.

Lei nº 1.533 de 29/12/2004 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2004

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração -PCCR do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências. (Redação dada à ementa pela Lei nº 2.300, de 12.03.2010, DOE TO de 15.03.2010, com efeitos a partir de 01.04.2010)

Lei nº 1.532 de 22/12/2004 - TO

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

Institui o Programa Cheque-Moradia, e adota outras providências.

Lei nº 1.523 de 17/12/2004 - TO

Estadual - Publicado em 21 dez 2004

Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 1.512 de 19/11/2004 - TO

Estadual - Publicado em 24 nov 2004

Altera a Lei 1.323, de 4 de abril de 2002, que dispõe sobre os índices para o cálculo da parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Lei nº 1.506 de 18/11/2004 - TO

Estadual - Publicado em 24 nov 2004

Altera as Leis 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Estado, e 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo e concede isenção e crédito presumido de ICMS.

Lei nº 1.481 de 25/06/2004 - TO

Estadual - Publicado em 29 jun 2004

Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento, e adota outras providências.

Lei nº 1.477 de 25/06/2004 - TO

Estadual - Publicado em 29 jun 2004

Altera a Lei 1.289, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários.

Lei nº 1.476 de 25/06/2004 - TO

Estadual - Publicado em 29 jun 2004

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e adota outras providências.

Lei nº 1.453 de 29/04/2004 - TO

Estadual - Publicado em 30 abr 2004

Concede isenção da Taxa de Serviços Estaduais nas operações tributáveis com soja "in natura" durante o período que específica.

Lei nº 1.445 de 02/04/2004 - TO

Estadual - Publicado em 5 abr 2004

Institui instrumentos de compensação e modos de recomposição de áreas de Reserva Legal.

Lei nº 1.443 de 25/03/2004 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2004

Altera as Leis 1.173, de 2 de agosto de 2000, 1.287 e 1.288, ambas de 28 de dezembro de 2001, e adota outras providências.

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