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Exibindo: 36 normas.

Lei nº 4559 DE 12/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Institui a Política Estadual de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária, no âmbito do Estado do Tocantins.

Lei nº 4540 DE 11/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss) e promove o incentivo à plantação de espécies vegetais nativas dos Biomas do Tocantins.

Lei nº 4543 DE 11/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Institui a Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários para Animais Domésticos, no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 4544 DE 11/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Institui o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio, no âmbito do Estado de Tocantins.

Lei nº 4547 DE 11/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápios na forma digital.

Lei nº 4548 DE 11/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos empreendimentos atratores de grande fluxo de pessoas, no Estado do Tocantins.

Lei nº 4549 DE 11/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Institui a Política Estadual do Jovem Empreendedor Rural no Estado do Tocantins.

Lei nº 4527 DE 30/09/2024 - TO

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.

Lei nº 4528 DE 30/09/2024 - TO

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Dispõe sobre a facilitação e do acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária ou não tributária.

Lei nº 4508 DE 25/09/2024 - TO

Estadual - Publicado em 26 set 2024

Institui o Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, e adota outras providências.

Lei nº 4516 DE 25/09/2024 - TO

Estadual - Publicado em 26 set 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou outras pessoas com condições de neurodiversidade que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral e suas famílias, no Estado do Tocantins.

Lei nº 4524 DE 25/09/2024 - TO

Estadual - Publicado em 26 set 2024

Institui a Política Estadual de Incentivo à Apicultura, no âmbito do Estado do Tocantins.

Lei nº 4525 DE 25/09/2024 - TO

Estadual - Publicado em 26 set 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas nos estabelecimentos que especifica sobre ser crime praticar maus-tratos, abusos e abandono de animais, no âmbito do Estado do Tocantins.

Lei nº 4503 DE 11/09/2024 - TO

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Altera a Lei Nº 3665/2020, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDESTO).

Lei nº 4506 DE 11/09/2024 - TO

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Altera a Lei Nº 1402/2003, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins.

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