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Exibindo: 9 normas.

Medida Provisória nº 34 DE 04/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 set 2014

Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 34 DE 04/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 10 jul 2014

Rep. - Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 33 DE 04/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 5 jul 2014

Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 34 DE 04/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 5 jul 2014

Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 29 DE 02/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 2 jul 2014

Altera o art. 1º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

Medida Provisória nº 7 DE 13/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 13 mar 2014

Altera o Anexo Único à Lei nº 2.828, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, e adota outras providências.

Medida Provisória nº 6 DE 23/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 23 jan 2014

Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os procedimentos Administrativo-Tributários.

Medida Provisória nº 6 DE 23/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 7 fev 2014

Rep. - Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os procedimentos Administrativo-Tributários.

Medida Provisória nº 1 DE 02/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 3 jan 2014

Veda a utilização de brita calcária e seixo rolado na base ou composição do concreto, asfalto ou outros pisos destinados a grandes esforços.

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