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Exibindo: 94 normas.

Portaria ADAPEC nº 362 DE 27/12/2018 - TO

Estadual - Publicado em 3 jan 2019

Prorroga o prazo de vacinação antirrábica por tempo indeterminado, até a regularização dos estoques de vacina no mercado.

Portaria SEFAZ nº 1150 DE 27/12/2018 - TO

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2019, fixa o calendário dos exercícios de 2019 e 2020 e adota outras providências.

Portaria ADAPEC nº 361 DE 26/12/2018 - TO

Estadual - Publicado em 3 jan 2019

Retira a obrigatoriedade da vacinação contra raiva dos herbívoros nos municípios que especifica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1126 DE 20/12/2018 - TO

Estadual - Publicado em 9 jan 2018

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF.

Portaria SEFAZ nº 1118 DE 20/12/2018 - TO

Estadual - Publicado em 4 jan 2019

Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

Portaria SEFAZ nº 1118 DE 20/12/2018 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

Portaria SEFAZ nº 1123 DE 20/12/2018 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria ADAPEC nº 348 DE 12/12/2018 - TO

Estadual - Publicado em 19 dez 2018

Dispõe sobre o cancelamento de GTA/e-GTA, nos termos que especifica.

Portaria SEFAZ nº 1065 DE 27/11/2018 - TO

Estadual - Publicado em 3 dez 2018

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.252/2002 da empresa GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA.

Portaria SEFAZ nº 1066 DE 27/11/2018 - TO

Estadual - Publicado em 3 dez 2018

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 991 DE 09/11/2018 - TO

Estadual - Publicado em 16 nov 2018

Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM.

Portaria SEFAZ nº 1120 DE 09/11/2018 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Rep. - Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM.

Portaria ADAPEC nº 315 DE 05/11/2018 - TO

Estadual - Publicado em 14 nov 2018

Dispõe sobre a distribuição de antígenos e tuberculinas para o diagnóstico da Brucelose e da Tuberculose animal no Estado do Tocantins.

Portaria ADAPEC nº 315 DE 05/11/2018 - TO

Estadual - Publicado em 22 nov 2018

Rep. - Dispõe sobre a distribuição de antígenos e tuberculinas para o diagnóstico da Brucelose e da Tuberculose animal no Estado do Tocantins.

Portaria SEFAZ nº 953 DE 30/10/2018 - TO

Estadual - Publicado em 7 nov 2018

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

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