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Exibindo: 68 normas.
Portaria ADAPEC nº 298 DE 21/12/2020 - TO
Estadual - Publicado em 28 dez 2020
Normatiza as etapas de vacinação contra febre aftosa no Estado do Tocantins e dá outras diretrizes.
Portaria SEFAZ nº 1029 DE 18/12/2020 - TO
Estadual - Publicado em 21 dez 2020
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria SEFAZ nº 1142 DE 17/12/2020 - TO
Estadual - Publicado em 22 dez 2020
Portaria SEFAZ nº 1127 DE 16/12/2020 - TO
Estadual - Publicado em 22 dez 2020
Dispõe sobre o procedimento relativo à restituição da fiança e adota outras providências.
Portaria SEFAZ nº 1108 DE 10/12/2020 - TO
Estadual - Publicado em 28 dez 2020
Portaria SEFAZ nº 1106 DE 10/12/2020 - TO
Estadual - Publicado em 21 dez 2020
Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.
Portaria SEFAZ nº 1107 DE 10/12/2020 - TO
Estadual - Publicado em 23 dez 2020
Portaria SEFAZ nº 1105 DE 10/12/2020 - TO
Estadual - Publicado em 23 dez 2020
Portaria SEFAZ nº 1014 DE 12/11/2020 - TO
Estadual - Publicado em 19 nov 2020
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
Portaria DETRAN nº 934 DE 29/10/2020 - TO
Estadual - Publicado em 29 out 2020
Portaria ADAPEC nº 235 DE 28/10/2020 - TO
Estadual - Publicado em 23 nov 2020
Portaria SEFAZ nº 942 DE 22/10/2020 - TO
Estadual - Publicado em 3 nov 2020
Portaria SEFAZ nº 942 DE 22/10/2020 - TO
Estadual - Publicado em 28 out 2020
Portaria GABSEC nº 935 DE 16/10/2020 - TO
Estadual - Publicado em 16 out 2020
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