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Exibindo: 6 normas.

Resolução ATR nº 83 DE 17/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Institui os valores e critérios de reajustes e revisão da taxa de embarque de passageiros pela utilização dos serviços e instalações dos terminais rodoviários.

Resolução ATR nº 81 DE 06/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Dispõe sobre a gestão administrativa e financeira dos terminais rodoviários de passageiros em todo Estado do Tocantins.

Resolução ATR nº 80 DE 04/10/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento e a prestação dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins nas modalidades convencional, alternativo e serviços especiais.

Resolução ATR nº 79 DE 28/08/2013 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2013

Dispõe sobre os procedimentos adotados referente à capacidade dos veículos utilizados no transporte público alternativo.

Resolução ATR nº 75 DE 21/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 fev 2013

Estabelece os critérios para licença médica e a continuidade dos serviços no caso de morte do permissionário do Sistema de Transporte Público Alternativo Rodoviário de Passageiros do Estado do Tocantins.

Resolução ATR nº 74 DE 23/01/2013 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2013

Altera a Resolução Atr nº 067/2012 que estabelece os procedimentos para cadastramento e atualização cadastral dos operadores do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.

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