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Exibindo: 9 normas.

Resolução ATR nº 9 DE 27/11/2019 - TO

Estadual - Publicado em 29 nov 2019

Dispõe sobre o procedimento de análise e julgamento de defesas e recursos dos autos de infração emitidos pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR, revoga o Capítulo II, do Título VII, compreendido do artigo 206 ao 231-A, da Resolução/ATR nº 5, de 12 de maio de 2016, a Resolução/ATR nº 6, de 04 de outubro de 2019 e a Resolução/ATR nº 17/2008.

Resolução ATR nº 10 DE 27/11/2019 - TO

Estadual - Publicado em 29 nov 2019

Dispõe sobre a Revogação da Resolução ATR nº 8 de 07 de novembro de 2019 e a Repristinação da Resolução ATR nº 6/2016, de 09 de junho de 2016.

Resolução ATR nº 11 DE 27/11/2019 - TO

Estadual - Publicado em 29 nov 2019

Dispõe sobre a Revogação da Resolução ATR Nº 07 de 04 de outubro de 2019.

Resolução ATR nº 8 DE 07/11/2019 - TO

Estadual - Publicado em 11 nov 2019

Dispõe sobre a regulação, controle e fiscalização do Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros, Veículos e Cargas do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Resolução ATR nº 7 DE 04/10/2019 - TO

Estadual - Publicado em 8 out 2019

Atualiza a Resolução/ATR nº 5/2016 em relação às definições, lista de documentos de porte obrigatório no transporte público regulado e outras providências.

Resolução ATR nº 6 DE 03/10/2019 - TO

Estadual - Publicado em 10 out 2019

Dispõe sobre o julgamento dos autos de infração emitidos pela ATR e dá outras providências.

Resolução COEMA nº 91 DE 11/09/2019 - TO

Estadual - Publicado em 20 set 2019

Esta resolução estabelece procedimentos para descentralização do licenciamento para os municípios previsto na Lei Complementar nº 140/2011 e o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades não sujeitas a Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, inclusive no interior de Áreas de Proteção Ambiental - APA no estado do Tocantins.

Resolução SAT nº 1 DE 28/01/2019 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2019

Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda e Planejamento, referente ao mês de fevereiro de 2019.

Resolução JUCETINS nº 1 DE 25/01/2019 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2019

Fixa valores e divulga tabela dos preços dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS.

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