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Exibindo: 204 normas.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 102 de 26/12/2006

Federal - Publicado em 27 dez 2006

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 37 de 20/12/2006

Federal - Publicado em 26 dez 2006

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2007.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 101 de 19/12/2006

Federal - Publicado em 21 dez 2006

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 100 de 19/12/2006

Federal - Publicado em 21 dez 2006

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 99 de 19/12/2006

Federal - Publicado em 21 dez 2006

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 41 de 18/12/2006

Federal - Publicado em 20 dez 2006

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Biocapital Consultoria Empresarial e Participações S/A., CNPJ nº 07.814.533/0001-56.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006

Torna fora de uso códigos de receitas que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e dá outras providências.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 40 de 05/12/2006

Federal - Publicado em 7 dez 2006

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A, CNPJ 05.799.312/0006-35.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36 de 05/12/2006

Federal - Publicado em 7 dez 2006

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 35 de 05/12/2006

Federal - Publicado em 7 dez 2006

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 96 de 04/12/2006

Federal - Publicado em 7 dez 2006

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em novembro de 2006.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 95 de 04/12/2006

Federal - Publicado em 5 dez 2006

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF), para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 94 de 01/12/2006

Federal - Publicado em 4 dez 2006

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2006.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 57 de 29/11/2006

Federal - Publicado em 1 dez 2006

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 93 de 28/11/2006

Federal - Publicado em 30 nov 2006

Dispõe sobre o Pedido de Regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

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