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Exibindo: 31 normas.

Ato Declaratório SRF nº 140 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 14 dez 1998

Ato Declaratório SRF/COSAR nº 83 de 03/12/1998

Federal - Publicado em 7 dez 1998

Dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF àquelas pessoas jurídicas que efetuam o pagamento do PIS por determinação judicial.

Ato Declaratório SRF/COSAR nº 81 de 02/12/1998

Federal - Publicado em 4 dez 1998

Divulga códigos de tributos e contribuições a serem utilizados nos Documentos para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais.

Ato Declaratório COANA nº 98 de 27/11/1998

Dispõe sobre os perfis de acesso para utilização do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, na esfera de atuação da SRF, com suas respectivas transações, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis.

Ato Declaratório COSIT nº 38 de 17/11/1998

Federal - Publicado em 19 nov 1998

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de novembro/1998, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/1995.

Ato Declaratório COANA nº 95 de 13/11/1998

Federal - Publicado em 17 nov 1998

Ato Declaratório SRF nº 131 de 03/11/1998

Dispõe sobre a incidência da CPMF nas operações que especifica.

Ato Declaratório SRF/COANA nº 81 de 02/10/1998

Federal - Publicado em 6 out 1998

Dispõe sobre novas condições ao despacho aduaneiro.

Ato Declaratório SRF nº 128 de 30/09/1998

Federal - Publicado em 2 out 1998

Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos pelos Fundos de Renda Fixa - Capital Estrangeiro.

Ato Declaratório COANA nº 82 de 29/09/1998

Federal - Publicado em 7 out 1998

Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica.

Ato Declaratório SRF nº 124 de 17/09/1998

Federal - Publicado em 18 set 1998

Dispõe sobre despacho aduaneiro - relativo à importação e exportação.

Ato Declaratório COSAR nº 58 de 01/09/1998

Federal - Publicado em 4 set 1998

Divulga novos códigos de receitas federais.

Ato Declaratório SRF nº 112 de 06/08/1998

Federal - Publicado em 7 ago 1998

Dispõe sobre a apuração da base de cálculo da contribuição PIS/PASEP pelas instituições financeiras.

Ato Declaratório SRF/COSIT nº 23 de 13/07/1998

Federal - Publicado em 15 jul 1998

Apresentação da DIRF nos casos de encerramento de atividades no ano de 1998. Códigos a serem utilizados.

Ato Declaratório SRF nº 100 de 02/07/1998

Federal - Publicado em 6 jul 1998

Determina o valor total de produtos vendidos trimestralmente por lojas francas

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