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Exibindo: 144 normas.

Convênio ICMS nº 142 de 19/12/2001

Federal - Publicado em 29 dez 2001

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 141 de 19/12/2001

Federal - Publicado em 27 dez 2001

Altera o Convênio ICMS 51/94, de 30.06.1994, que concede isenção do ICMS operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.

Convênio ICMS nº 140 DE 19/12/2001

Federal - Publicado em 27 dez 2001

Concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Convênio ICMS nº 139 de 19/12/2001

Federal - Publicado em 29 dez 2001

Estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo.

Convênio ICMS nº 138 de 19/12/2001

Federal - Publicado em 29 dez 2001

Altera dispositivos do Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999 que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 108 DE 07/12/2001

Federal - Publicado em 14 dez 2001

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 107 de 07/12/2001

Federal - Publicado em 26 dez 2001

Altera o Convênio ICMS 113/96, de 13.12.1996, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Convênio ICMS nº 106 de 07/12/2001

Federal - Publicado em 14 dez 2001

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Pará, Santa Catarina e São Paulo às disposições do Convênio ICMS 102/01, de 28.09.2001, que autoriza os Estados da Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Tocantins a conceder parcelamento de débitos fiscais a cooperativas passíveis de utilização do RECOOP.

Convênio ICMS nº 105 de 07/12/2001

Federal - Publicado em 14 dez 2001

Altera o Convênio ICMS 23/90, de 13.09.1990, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.

Convênio ECF nº 2 de 07/12/2001

Federal - Publicado em 14 dez 2001

Altera o Convênio ECF 01/98, de 18.02.1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço.

Convênio ICMS nº 126 de 07/12/2001

Federal - Publicado em 14 dez 2001

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77/00, de 15.12.2000, que concede isenção do ICMS nas operações que destinem equipamentos ao "Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar", do Ministério da Saúde.

Convênio ICMS nº 137 de 07/12/2001

Federal - Publicado em 14 dez 2001

Autoriza o Estado do Amazonas a não exigir créditos tributários.

Convênio ICMS nº 136 de 07/12/2001

Federal - Publicado em 14 dez 2001

Autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir as obrigações tributárias relacionadas com a saída de energia elétrica promovida por estabelecimento gerador autorizatário, em operação interna, com destino à concessionária ou à permissionária de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 135 de 07/12/2001

Federal - Publicado em 14 dez 2001

Altera o Convênio ICMS 136/94, de 07.12.1994, que concede isenção às saídas de produtos alimentícios de estabelecimento varejista com destino ao Banco de Alimentos, deste para entidade distribuidora dos produtos e desta a pessoas carentes.

Convênio ICMS nº 134 de 07/12/2001

Federal - Publicado em 14 dez 2001

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS no desembaraço de 204 microcomputadores importados do exterior pela sua Secretaria Estadual de Educação.

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