Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto Legislativo -> 1971

Exibindo: 93 normas.

Decreto Legislativo nº 93 DE 30/11/1971

Federal - Publicado em 2 dez 1971

Autoriza o Governo da República Federativa do Brasil a aderir ao Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, adotado em Nova Iorque em 31 de dezembro de 1967, e a substituir ressalvas à Convenção de 1951, sobre o mesmo Estatuto.

Decreto Legislativo nº 92 DE 30/11/1971

Federal - Publicado em 2 dez 1971

Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1965.

Decreto Legislativo nº 91 DE 30/11/1971

Federal - Publicado em 2 dez 1971

Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1964.

Decreto Legislativo nº 90 de 29/11/1971

Aprova o Acordo Sanitário entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, a 16 de julho de 1971.

Decreto Legislativo nº 87 DE 27/11/1971

Federal - Publicado em 29 nov 1971

Aprova o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, firmada entre o Brasil e a República Francesa em 10 de setembro de 1971.

Decreto Legislativo nº 89 DE 27/11/1971

Federal - Publicado em 29 nov 1971

Aprova o texto da convenção sobre comércio de Trigo, 1971.

Decreto Legislativo nº 88 DE 27/11/1971

Federal - Publicado em 29 nov 1971

Aprova os textos da Convenção Postal Universal, do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e do Acordo Relativo às Encomendas Postais, assinados em Tóquio, durante o XVI Congresso da União Postal Universal, realizado em outubro de 1969.

Decreto Legislativo nº 87 DE 27/11/1971

Federal - Publicado em 29 nov 1971

Aprova o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, firmada entre o Brasil e a República Francesa em 10 de setembro de 1971.

Decreto Legislativo nº 86 DE 27/11/1971

Federal - Publicado em 29 nov 1971

Aprova o ato do Presidente da República que determinou a execução do decreto, de 8 de outubro de 1969, que concedeu aposentadoria a Luiz Menossi no cargo de Ministro Classista do Tribunal superior do Trabalho.

Decreto Legislativo nº 85 DE 25/11/1971

Federal - Publicado em 26 nov 1971

Aprova o ato do PRESIDENTE DA REPÚBLICA que determinou a execução do decreto, de 24 de abril de 1969, que concedeu aposentadoria Oscar Nogueira Barra no cargo do Juiz Classista do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região.

Decreto Legislativo nº 84 DE 25/11/1971

Federal - Publicado em 26 nov 1971

Aprova o texto de Decreto-Lei nº 1.192, de 8 de novembro de 1971.

Decreto Legislativo nº 83 DE 25/11/1971

Federal - Publicado em 26 nov 1971

Aprova o texto de Decreto-Lei nº 1.191, de 22 de outubro de 1971.

Decreto Legislativo nº 82 DE 24/11/1971

Federal - Publicado em 25 nov 1971

Aprova a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, firmada em Brasília a 7 de setembro de 1971.

Decreto Legislativo nº 81 DE 24/11/1971

Federal - Publicado em 25 nov 1971

Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iraque, firmado em Bagdá, a 11 de maio de 1971.

Decreto Legislativo nº 80 DE 16/11/1971

Federal - Publicado em 17 nov 1971

Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País em viagem oficial aos Estados Unidos da América.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »