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Exibindo: 54 normas.

Decreto-Lei nº 1.201 de 29/12/1971

Federal - Publicado em 30 dez 1971

Isenta do Impôsto Único sôbre Minerais as saídas de sal marinho destinadas ao exterior.

Decreto-Lei nº 1.200 de 28/12/1971

Federal - Publicado em 29 dez 1971

Institui programa especial de assistência financeira ao setor de borracha vegetal da Amazônia.

Decreto-Lei nº 1199 DE 27/12/1971

Federal - Publicado em 27 dez 1971

Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.198 de 27/12/1971

Federal - Publicado em 27 dez 1971

Altera a legislação do Impôsto sôbre a Renda, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.197 de 23/12/1971

Federal - Publicado em 23 dez 1971

Inclui no Plano Nacional de Viação as ligações rodoviárias que especifica, e da outras providências.

Decreto-Lei nº 1.196 de 23/12/1971

Federal - Publicado em 23 dez 1971

Prorroga prazo de aplicação de incentivo fiscal para empreendimentos novos na área da SUDENE.

Decreto-Lei nº 1.195 de 09/12/1971

Federal - Publicado em 13 dez 1971

Dá nova redação ao § 3º do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 61, de 21 de novembro de 1966.

Decreto-Lei nº 1.194 de 30/11/1971

Federal - Publicado em 30 nov 1971

Autoriza o Tesouro Nacional a promover a subscrição de ações da Usinas Siderúrgica de Minas Gerais Sociedade Anônima - USIMINAS, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.193 de 23/11/1971

Federal - Publicado em 24 nov 1971

Autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do capital do Banco do Brasil S/A., e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.192 de 08/11/1971

Federal - Publicado em 8 nov 1971

Cria o Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRODOESTE), e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.191 de 27/10/1971

Federal - Publicado em 27 out 1971

Dispõe sôbre os incentivos fiscais ao turismo e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.190 de 14/10/1971

Federal - Publicado em 15 out 1971

Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto-Lei nº 569, de 7 de maio de 1969.

Decreto-Lei nº 1.189 de 24/09/1971

Federal - Publicado em 27 set 1971

Dispõe sôbre incentivos à exportação de produtos manufaturados.

Decreto-Lei nº 1.188 de 21/09/1971

Federal - Publicado em 22 set 1971

Dispõe sôbre estímulos fiscais ao Plano Nacional de Habitação, altera as Legislações do Imposto sôbre a Renda e do Impôsto sôbre Operações Financeiras e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.187 de 10/09/1971

Federal - Publicado em 10 set 1971

Dispõe sôbre os vencimentos básicos do pessoal civil docente e coadjuvante do Magistério do Exército.

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