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Exibindo: 54 normas.

Decreto-Lei nº 1.255 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 29 dez 1972

Amplia o prazo de vigência do artigo 2º, do Decreto-Lei nº 291, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.254 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 29 dez 1972

Altera, para o exercício de 1973, a distribuição do produto da arrecadação dos Impostos Únicos.

Decreto-Lei nº 1.253 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 29 dez 1972

Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-Lei nº 1.182, de 16 de julho de 1971, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.252 de 22/12/1972

Federal - Publicado em 26 dez 1972

Altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico.

Decreto-Lei nº 1.251 de 21/12/1972

Federal - Publicado em 21 dez 1972

Altera os valores das contribuições ao Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.250 de 21/12/1972

Federal - Publicado em 21 dez 1972

Altera o Decreto-Lei nº 1.171, de 2 de junho de 1971.

Decreto-Lei nº 1.249 de 11/12/1972

Federal - Publicado em 11 dez 1972

Fixa valor do soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1248 DE 29/11/1972

Federal - Publicado em 30 nov 1972

Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de compra de mercadorias no mercado interno, para o fim específico da exportação, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.247 de 24/11/1972

Federal - Publicado em 24 nov 1972

Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever aumento do capital do Banco do Brasil S/A., e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.246 de 14/11/1972

Federal - Publicado em 16 nov 1972

Modifica a legislação do Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas.

Decreto-Lei nº 1.245 de 06/11/1972

Federal - Publicado em 7 nov 1972

Dispõe sobre o pagamento de títulos do Tesouro Nacional vinculados a créditos contratados no exterior com base nas Leis nº 1.518, de 24 de dezembro de 1951, nº 4.457, de 6 de novembro de 1964, e nº 5.000, de 24 de maio de 1966, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.244 de 31/10/1972

Federal - Publicado em 1 nov 1972

Dispõe sobre o regime fiscal dos estabelecimentos constituídos por conjuntos industriais completos importados com base no Decreto-Lei número 1.236, de 28 de agosto de 1972, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.243 de 30/10/1972

Federal - Publicado em 31 out 1972

Eleva a dotação do Programa de Integração Nacional (PIN) criado pelo Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970, altera o Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.242 de 30/10/1972

Federal - Publicado em 31 out 1972

Altera o Decreto-Lei nº 999, de 21 de outubro de 1969, que criou a Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.241 de 11/10/1972

Federal - Publicado em 16 out 1972

Altera a redação do § 1º do artigo 6º da Lei nº 4.341, de 13 de junho de 1964, e dá outras providências.

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