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Exibindo: 82 normas.

Decreto-Lei nº 1.599 de 30/12/1977

Federal - Publicado em 30 dez 1977

Altera a redação do art. 2º do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, que modificou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1598 DE 26/12/1977

Federal - Publicado em 27 dez 1977

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda.

Decreto-Lei nº 1.597 de 23/12/1977

Federal - Publicado em 26 dez 1977

Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.596 de 22/12/1977

Federal - Publicado em 23 dez 1977

Altera os limites do benefício fiscal de que tratam os Decretos-leis nºs 1.358, de 12 de novembro de 1974; 1.431, de 5 de dezembro de 1975 e 1.491, de 1º de dezembro de 1976, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.595 de 22/12/1977

Federal - Publicado em 23 dez 1977

Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda devido pelos importadores ou distribuidores de filmes estrangeiros, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.594 de 22/12/1977

Prorroga os incentivos fiscais previstos no Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 .

Decreto-Lei nº 1593 DE 21/12/1977

Federal - Publicado em 22 dez 1977

Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.592 de 21/12/1977

Federal - Publicado em 22 dez 1977

Dispõe sobre a implantação do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.591 de 21/12/1977

Federal - Publicado em 22 dez 1977

Prorroga o prazo da isenção dos Impostos sobre a Importação e sobre Produtos Industrializados para equipamentos cinematográficos, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.590 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Dá nova redação a dispositivo do Decreto-lei nº 1.310, de 8 de fevereiro de 1974, que altera a legislação referente ao Fundo do Exército.

Decreto-Lei nº 1.589 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Dispõe sobre prazos de vigência de Decretos-leis que estabelecem acréscimos às alíquotas do Imposto sobre a Importação, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.588 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Fixa alíquotas do Imposto sobre a Importação nos códigos de Nomenclatura Brasileira de Mercadorias que enumera, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.587 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Institui, nas condições que especifica, estímulos fiscais destinados às empresas nacionais prestadoras de serviços a turistas estrangeiros no País.

Decreto-Lei nº 1.586 de 06/12/1977

Federal - Publicado em 7 dez 1977

Dispõe sobre a utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias para dedução do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados, ou nas modalidades de aproveitamento indicadas pelo Ministro da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.585 de 30/11/1977

Federal - Publicado em 1 dez 1977

Concede isenção dos Impostos sobre a Importação e sobre Produtos Industrializados ao material que indica, importado pela ARSA - Aeroportos do Rio de Janeiro S.A.

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