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Exibindo: 84 normas.

Decreto-Lei nº 2.000 de 30/12/1982

Federal - Publicado em 31 dez 1982

Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.999 de 30/12/1982

Federal - Publicado em 31 dez 1982

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.998 de 30/12/1982

Federal - Publicado em 31 dez 1982

Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.997 de 30/12/1982

Federal - Publicado em 31 dez 1982

Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.996 de 30/12/1982

Federal - Publicado em 31 dez 1982

Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.995 de 29/12/1982

Federal - Publicado em 30 dez 1982

Altera valores da taxa de fiscalização da instalação dos serviços de telecomunicações, constantes do Anexo I à Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966.

Decreto-Lei nº 1.994 de 29/12/1982

Federal - Publicado em 30 dez 1982

Cria incentivos à capitalização das empresas, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.993 de 29/12/1982

Federal - Publicado em 30 dez 1982

Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.992 de 29/12/1982

Federal - Publicado em 30 dez 1982

Fixa o valor do soldo-base do cálculo da remuneração dos militares.

Decreto-Lei nº 1.991 de 29/12/1982

Federal - Publicado em 30 dez 1982

Dispõe sobre a incorporação de gratificação aos proventos de aposentadoria.

Decreto-Lei nº 1.990 de 29/12/1982

Federal - Publicado em 30 dez 1982

Acrescenta parágrafo no art. 2º do Decreto-lei nº 1.400, de 22 de abril de 1975, que fixa os valores de salário do Grupo Segurança e Informações, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.989 de 28/12/1982

Federal - Publicado em 29 dez 1982

Dispõe sobre contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e cálculo referente à taxa prevista no Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.988 de 28/12/1982

Federal - Publicado em 29 dez 1982

Altera legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Decreto-Lei nº 1.987 de 28/12/1982

Federal - Publicado em 29 dez 1982

Altera as alíquotas do Imposto sobre a Renda antecipado e na fonte sobre rendimentos auferidos por domiciliados no País.

Decreto-Lei nº 1.986 de 28/12/1982

Federal - Publicado em 29 dez 1982

Dispõe sobre a tributação das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, e dá outras providências.

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