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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 81.141 de 30/12/1977

Federal - Publicado em 30 dez 1977

Altera o Decreto nº 79.056, de 30 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

Decreto nº 81.140 de 29/12/1977

Federal - Publicado em 30 dez 1977

Outorga concessão à Rádio Sentinela de Ourinhos Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.138 de 29/12/1977

Federal - Publicado em 30 dez 1977

Dispõe sobre a criação de empregos para a composição do Grupo-Segurança e Informações, na Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 81.137 de 29/12/1977

Federal - Publicado em 30 dez 1977

Dispõe sobre a criação de empregos para composição do Grupo Segurança e Informações, na Tabela Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 81.135 de 29/12/1977

Federal - Publicado em 30 dez 1977

Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.

Decreto nº 81.134 de 27/12/1977

Federal - Publicado em 28 dez 1977

Suspende a execução do Decreto Legislativo nº 31, de 23 de setembro de 1976, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 81.124 de 26/12/1977

Federal - Publicado em 27 dez 1977

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Cascavel e Assis Chateaubriand, no Estado do Paraná, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, de que tratam os Decretos nºs 69.411, de 22 de outubro de 1971, e 78.422, de 15 de setembro de 1976.

Decreto nº 81.120 de 26/12/1977

Federal - Publicado em 26 dez 1977

Fixa a distribuição das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, por postos, a vigorar a partir de 25 de dezembro de 1977.

Decreto nº 81.118 de 26/12/1977

Federal - Publicado em 28 dez 1977

Suspenda a execução da Lei nº 3.699, de 14 de maio de 1976, do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 81.117 de 22/12/1977

Federal - Publicado em 23 dez 1977

Outorga concessão à Rádio Giruá Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, da cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 81.116 de 22/12/1977

Federal - Publicado em 23 dez 1977

Dispõe sobre os recursos da União destinados ao custeio de encargos decorrentes da desapropriação de ações do capital do Hospital N.S. da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor S.A. e Hospital Fêmina S.A., e dá outras providências.

Decreto nº 81.108 de 22/12/1977

Federal - Publicado em 23 dez 1977

Altera alíquota do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.

Decreto nº 81.107 de 22/12/1977

Federal - Publicado em 23 dez 1977

Define o elenco de atividades consideradas de alto interesse para o desenvolvimento e a segurança nacional, para efeito do disposto nos artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975.

Decreto nº 81.100 de 21/12/1977

Federal - Publicado em 22 dez 1977

Concede reconhecimento ao curso de Administração, da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas de Lages, com sede na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 81.099 de 21/12/1977

Federal - Publicado em 22 dez 1977

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Empresa de Portos do Brasil S.A., o crédito suplementar de Cr$84.194.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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