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Exibindo: 58 normas.
Decreto nº 1035 DE 30/12/1993
Federal - Publicado em 3 jan 1994
Decreto nº 1.034 de 30/12/1993
Federal - Publicado em 3 jan 1994
Decreto nº 1030 DE 29/12/1993
Federal - Publicado em 30 dez 1993
Regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991.
Decreto nº 1022 DE 27/12/1993
Federal - Publicado em 28 dez 1993
Decreto nº 1024 DE 27/12/1993
Federal - Publicado em 28 dez 1993
Decreto nº 1.021 de 27/12/1993
Federal - Publicado em 28 dez 1993
Decreto nº 1007 DE 13/12/1993
Federal - Publicado em 14 dez 1993
Decreto nº 1.006 de 09/12/1993
Federal - Publicado em 10 dez 1993
Decreto nº 1003 DE 06/12/1993
Federal - Publicado em 7 dez 1993
Decreto nº 996 DE 30/11/1993
Federal - Publicado em 30 nov 1993
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto nº 997 DE 30/11/1993
Federal - Publicado em 30 nov 1993
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Decreto nº 987 de 17/11/1993
Federal - Publicado em 18 nov 1993
Decreto nº 982 de 12/11/1993
Federal - Publicado em 16 nov 1993
Decreto nº 980 de 11/11/1993
Federal - Publicado em 12 nov 1993
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