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Exibindo: 247 normas.

Despacho SE/CONFAZ nº 227 DE 29/12/2016

Federal - Publicado em 30 dez 2016

Torna publica a celebração do Convênio ICMS que especifica.

Despacho SE/CONFAZ nº 229 DE 29/12/2016

Federal - Publicado em 30 dez 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 230 DE 29/12/2016

Federal - Publicado em 30 dez 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 228 DE 28/12/2016

Federal - Publicado em 29 dez 2016

Publica o Protocolo ICMS que especifica.

Despacho SE/CONFAZ nº 224 DE 23/12/2016

Federal - Publicado em 26 dez 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 225 DE 23/12/2016

Federal - Publicado em 26 dez 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 226 DE 23/12/2016

Federal - Publicado em 28 dez 2016

Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0018/2016.

Despacho SE/CONFAZ nº 222 DE 22/12/2016

Federal - Publicado em 23 dez 2016

Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 223 DE 22/12/2016

Federal - Publicado em 23 dez 2016

Publica o Protocolo ICMS 76/2016.

Despacho SE/CONFAZ nº 221 DE 19/12/2016

Federal - Publicado em 20 dez 2016

Informa sobre aplicação no Estado de Goiás do regime de substituição tributária nas operações com corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes, de que trata o Convênio ICMS 53/2016, e com transformadores, de que tratam o Protocolo ICMS 10/2016 e o Protocolo ICMS 34/2016.

Despacho SE/CONFAZ nº 220 DE 16/12/2016

Federal - Publicado em 19 dez 2016

Publica o Protocolo ICMS que especifica.

Despacho SE/CONFAZ nº 219 DE 16/12/2016

Federal - Publicado em 19 dez 2016

Torna pública a celebração do Convênio Arrecadação que especifica.

Despacho SE/CONFAZ nº 217 DE 15/12/2016

Federal - Publicado em 16 dez 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 216 DE 15/12/2016

Federal - Publicado em 16 dez 2016

Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 217 DE 15/12/2016

Federal - Publicado em 16 dez 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

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