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Exibindo: 14 normas.

Emenda Regimental STF nº 36 de 02/12/2009

Regulamenta a aplicação, no âmbito do STF, do disposto no inciso III do art. 3º da Lei nº 8.038/1990, com a redação dada pela Lei nº 12.019/2009, para permitir ao relator, nos processos penais de competência originária, delegar poderes instrutórios.

Emenda Regimental STF nº 35 de 02/12/2009

Altera a redação dos arts. 13, inciso IX, 40 e 146 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Emenda Regimental STM nº 16 de 16/11/2009

Altera o Capítulo II e dá nova redação aos seus arts. 36, 38, 39 e 41, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM).

Emenda Regimental STM nº 15 de 16/11/2009

Dá nova redação ao § 2º do art. 5º, ao inciso II do art. 37, e § 3º do art. 118, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM).

Emenda Regimental STJ nº 10 de 11/11/2009

Altera o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Emenda Regimental CNMP nº 2 de 13/10/2009

Federal - Publicado em 17 nov 2009

Altera a redação dos arts. 68 e 73 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

Emenda Regimental CNMP nº 1 de 15/09/2009

Federal - Publicado em 17 nov 2009

Altera a redação do art. 58 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

Emenda Regimental STF nº 34 de 07/08/2009

Altera dispositivos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Emenda Regimental STF nº 33 de 07/08/2009

Acresce inciso ao art. 21 do Regimento Interno.

Emenda Regimental STF nº 32 de 07/08/2009

Altera redação do inciso XVI-A do art. 13 do Regimento Interno.

Emenda Regimental STF nº 31 de 29/05/2009

Altera a redação do art. 324 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Emenda Regimental STF nº 30 de 29/05/2009

Dá nova redação ao art. 192 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Emenda Regimental STF nº 29 de 18/02/2009

Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Emenda Regimental STF nº 28 de 18/02/2009

Altera a redação do art. 205 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

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