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Exibindo: 193 normas.

Instrução Normativa SRF nº 117 de 31/12/2001

Federal - Publicado em 4 jan 2002

Dispõe sobre a cobrança de créditos da Fazenda Nacional representados em termo de responsabilidade.

Instrução Normativa SRF nº 116 de 31/12/2001

Federal - Publicado em 4 jan 2002

Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação de gás natural por meio de duto.

Instrução Normativa SRF nº 115 de 31/12/2001

Federal - Publicado em 4 jan 2002

Estabelece procedimentos simplificados para a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, "racks", "clip locks" e outros bens com finalidade semelhante.

Instrução Normativa SRF nº 114 DE 31/12/2001

Federal - Publicado em 4 jan 2002

Dispõe sobre a fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).

Instrução Normativa SRF nº 113 de 31/12/2001

Federal - Publicado em 4 jan 2002

Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Depósitos de Loja Franca.

Instrução Normativa SRF nº 112 de 31/12/2001

Federal - Publicado em 4 jan 2002

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o material bélico que relaciona, quando adquirido pela União, sobre procedimentos para aquisição de veículos nacionais com isenção do mesmo imposto, em substituição ao direito de importar veículos com isenção do Imposto de Importação (II) e do IPI, e sobre aquisições com isenção do IPI de aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia, veículos para patrulhamento policial e armas e munições, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Instrução Normativa SRF nº 111 de 31/12/2001

Federal - Publicado em 11 jan 2002

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001.

Instrução Normativa SRF nº 110 de 28/12/2001

Federal - Publicado em 29 dez 2001

Dispõe sobre a apresentação, pela pessoa física residente no Brasil, da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001.

Instrução Normativa SRF nº 109 de 28/12/2001

Federal - Publicado em 4 jan 2002

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 108 de 28/12/2001

Federal - Publicado em 8 jan 2002

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 107 de 28/12/2001

Federal - Publicado em 29 dez 2001

Dispõe sobre a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Instrução Normativa SRF nº 106 de 28/12/2001

Federal - Publicado em 29 dez 2001

Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 1.2".

Instrução Normativa SRF nº 105 de 28/12/2001

Federal - Publicado em 29 dez 2001

Altera a Instrução Normativa SRF nº 104/99, de 27 de agosto de 1999.

Instrução Normativa SRF nº 104 de 21/12/2001

Federal - Publicado em 26 dez 2001

Dispõe, em complemento ao disposto na Instrução Normativa SRF nº 91, de 2001, sobre a opção pelo regime especial de apuração do IPI, de que trata o art. 56 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

Instrução Normativa SRF nº 103 de 21/12/2001

Federal - Publicado em 26 dez 2001

Altera a Instrução Normativa SRF nº 89, de 31 de outubro de 2001.

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