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Exibindo: 153 normas.

Lei nº 6.017 de 31/12/1973

Federal - Publicado em 31 dez 1973

Altera a legislação do Instituto de Previdência dos Congressistas, e dá outras providências.

Lei nº 6.016 de 31/12/1973

Federal - Publicado em 31 dez 1973

Altera dispositivos do Decreto-lei número 1.004, de 21 de outubro de 1969, que instituiu o Código Penal.

Lei nº 6015 DE 31/12/1973

Federal - Publicado em 16 set 1975

Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Lei nº 6.014 de 27/12/1973

Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.

Lei nº 6.013 de 27/12/1973

Federal - Publicado em 31 dez 1973

Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

Lei nº 6.012 de 27/12/1973

Federal - Publicado em 31 dez 1973

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973''.

Lei nº 6.011 de 26/12/1973

Federal - Publicado em 28 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Controle Externo, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Outras Atividades de Nível Superior, Artesanato e Outras Atividades de Nível Médio do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.010 de 26/12/1973

Federal - Publicado em 28 dez 1973

Altera a Lei nº 3.222, de 21 de junho de 1957.

Lei nº 6009 DE 26/12/1973

Federal - Publicado em 26 dez 1973

Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea, e dá outras providências

Lei nº 6.008 de 26/12/1973

Federal - Publicado em 28 dez 1973

Dispõe sobre a execução, no Distrito Federal, do Plano Nacional de Habitação Popular - PLANHAP, e dá outras providências.

Lei nº 6.007 de 19/12/1973

Federal - Publicado em 21 dez 1973

Estabelece normas para fixação do número de Deputados à Câmara dos Deputados e às Assembléias Legislativas.

Lei nº 6.006 de 19/12/1973

Federal - Publicado em 21 dez 1973

Dispõe sobre a retribuição do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, e dá outras providências.

Lei nº 6.005 de 19/12/1973

Federal - Publicado em 21 dez 1973

Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.004 de 19/12/1973

Federal - Publicado em 21 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato e Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.

Lei nº 6.003 de 19/12/1973

Federal - Publicado em 21 dez 1973

Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

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