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Exibindo: 127 normas.

Lei nº 7.581 de 24/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Altera o Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, modificando o traçado da BR-080

Lei nº 7.580 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Dá nova redação no art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Lei nº 7.579 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de Primeira Instância o crédito especial de CZ$3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil cruzados), para o fim que especifica.

Lei nº 7.578 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e suas respectivas fundações.

Lei nº 7.577 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de entidades filantrópicas de fins não lucrativos.

Lei nº 7.576 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Altera dispositivos da Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975, que dispõe sobre o Ensino no Exército.

Lei nº 7.575 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Acrescenta parágrafo 6º e 7º, ao artigo 3º, do Decreto-Lei nº 2.258, de 4 de março de 1985.

Lei nº 7.574 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares da Marinha.

Lei nº 7.573 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Lei nº 7.572 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação o crédito especial até o limite de Cz$ 7.374.020,00 (sete milhões, trezentos e setenta e quatro mil e vinte cruzados), para o fim que especifica.

Lei nº 7.571 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Estende aos equipamentos importados para uso do Ministério do Exército a isenção de pagamento de armazenagem prevista no artigo 12 do Decreto-Lei nº 8.439, de 24 de dezembro de 1945

Lei nº 7.570 de 23/12/1986

Federal - Publicado em 30 dez 1986

Estende os benefícios previstos no inciso II do artigo 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, aos militares que menciona

Lei nº 7.569 de 22/12/1986

Federal - Publicado em 23 dez 1986

Dispõe sobre a transformação de encargos de representação de gabinete na Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, e dá outras providências

Lei nº 7.568 de 22/12/1986

Federal - Publicado em 24 dez 1986

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor do Instituto de Pesquisas Espaciais, o crédito especial de Cz$ 9.307.000,00 (nove milhões, trezentos e sete mil cruzados), para o fim que específica.

Lei nº 7.567 de 19/12/1986

Federal - Publicado em 23 dez 1986

Dispõe sobre os órgãos de administração do Ministério Público do Distrito Federal e dá outras providências.

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