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Exibindo: 27 normas.

Portaria Conjunta STN/SRPC nº 25 DE 18/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Benefícios Pós-Emprego (Benefícios a Empregados) da 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Portaria Conjunta STN/SOF nº 26 DE 18/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Portaria Conjunta PF/COLOG/DPA nº 1 DE 29/11/2024

Federal - Publicado em 2 dez 2024

Dispõe sobre a aquisição de armas de fogo de uso restrito, de suas respectivas munições e de acessórios para armas de fogo por integrantes das instituições públicas de que trata o artigo 34 do Decreto Nº 9847/2019; e a transferência de armas de fogo entre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e o Sistema Nacional de Armas.

Portaria Conjunta INSS/PRES/DIRBEN nº 109 DE 29/11/2024

Federal - Publicado em 3 dez 2024

Altera o prazo fixado na Portaria Conjunta DIRBEN/PRES/INSS Nº 54/2024, que institui a experiência-piloto para validação das regras de análise de documentos enviados para cumprimento das exigências dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal e a Lei Nº 9796/1999.

Portaria Conjunta INSS/PRES/DIRBEN nº 56 DE 25/11/2024

Federal - Publicado em 26 nov 2024

Prorroga o prazo do artigo 4º da Portaria Conjunta DIRBEN/PRES/INSS Nº 54/2024, que instituiu a experiência-piloto para validação das regras de análise de documentos enviados para cumprimento das exigências dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social de que trata o § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988 e a Lei Nº 9796/1999.

Portaria Conjunta nº 105 DE 22/10/2024

Federal - Publicado em 24 out 2024

Dispõe sobre o serviço "Atualização de Dados por Divergência Cadastral" - código 17875 - no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Portaria Conjunta INSS/PRES/DIRBEN nº 54 DE 11/10/2024

Federal - Publicado em 14 out 2024

Institui a experiência-piloto para validação das regras de análise de documentos enviados para cumprimento das exigências dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social de que trata o § 9º do artigo 201 da Constituição Federal e a Lei Nº 9796/1999.

Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS nº 49 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 2 set 2024

Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.

Portaria Conjunta MPS nº 25 DE 16/08/2024

Federal - Publicado em 21 ago 2024

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Portaria Conjunta MGI/MPS nº 57 DE 13/08/2024

Federal - Publicado em 13 ago 2024

Prorroga o prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS, de que trata a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15 DE 27/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Prorroga o prazo de adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 19 DE 27/06/2024

Federal - Publicado em 5 jul 2024

Altera a alínea "b" do inciso II do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 38/2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o §14 do art. 60 da Lei Nº 8213/1991.

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 26 jun 2024

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por sessenta dias, contados a partir do dia 23 de junho de 2024, no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Aprova a versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11 DE 07/06/2024

Federal - Publicado em 11 jun 2024

Prorroga prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

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