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Exibindo: 12 normas.

Portaria Interministerial MP/MF nº 352 de 26/12/2001

Federal - Publicado em 27 dez 2001

Amplia os limites previstos nos Anexos I e II do Decreto nº 3.746 de 2001.

Portaria Interministerial MS/CCPR nº 35 de 29/11/2001

Federal - Publicado em 3 dez 2001

Dispõe sobre o cadastro de famílias cadastradas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal no Cadastro do SUS

Portaria Interministerial STN/MF/SOF/MP nº 519 de 27/11/2001

Federal - Publicado em 28 nov 2001

Altera os Anexos I e II da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

Portaria Interministerial MF/MME nº 296 de 25/10/2001

Federal - Publicado em 26 out 2001

Disciplina o mecanismo de compensação das variações de valores de itens da "Parcela A", previstos nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, ocorridas entre reajustes tarifários anuais.

Portaria Interministerial MDIC/MF nº 258 de 14/10/2001

Federal - Publicado em 16 nov 2001

Estabelece as normas e procedimentos necessários à fruição do incentivo fiscal do crédito presumido Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) de que trata o art. 1º do Decreto nº 3.893, de 22 de agosto de 2001

Portaria Interministerial MTE/AGU nº 65 de 12/09/2001

Federal - Publicado em 14 set 2001

Aprova formulários para crédito complementar de FGTS previsto na Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001.

Portaria Interministerial MF/MP nº 325 de 27/08/2001

Federal - Publicado em 28 ago 2001

Altera os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998 de 23/08/2001

Federal - Publicado em 24 ago 2001

Indica as doenças ou afeções que excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 de 04/05/2001

Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

Portaria Interministerial MT/MJ/MS nº 3 de 10/04/2001

Federal - Publicado em 15 mai 2001

Disciplina, no sistema de transporte coletivo interestadual, a concessão do Passe Livre às pessoas portadoras de deficiência

Portaria Interministerial MF/MME nº 89 de 03/04/2001

Federal - Publicado em 4 abr 2001

Percentuais negativos de reajuste sobre a gasolina, óleo diesel e GLP.

Portaria Interministerial MTE/MJ nº 12 DE 21/02/2001

Federal - Publicado em 22 fev 2001

Dispõe sobre a concessão do prévio registro do candidato ao exercício da profissão de vigilante.

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