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Exibindo: 12 normas.

Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1 DE 08/12/2015

Federal - Publicado em 9 dez 2015

Altera a Portaria Interministerial MF/MTPS nº 822, de 30 de setembro de 2015.

Portaria Interministerial MF/MS nº 2013 DE 07/12/2015

Federal - Publicado em 8 dez 2015

Fixa, para o exercício de 2015, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, correspondente às doações e aos patrocínios efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 342 DE 19/11/2015

Federal - Publicado em 23 nov 2015

Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 177/2002, incluindo norma de proporcionalidade para eventuais descumprimentos verificados nas fiscalizações de Processos Produtivos Básicos.

Portaria Interministerial MF/MC nº 835 DE 13/10/2015

Federal - Publicado em 15 out 2015

Atualiza monetariamente a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE).

Portaria Interministerial MTE/MPS/MF nº 822 DE 30/09/2015

Federal - Publicado em 1 out 2015

Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 432 DE 29/09/2015

Federal - Publicado em 30 set 2015

Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, calculados em 2015, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2015, com vigência para o ano de 2016, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

Portaria Interministerial nº 703 DE 31/08/2015

Federal - Publicado em 2 set 2015

Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo pre- vistas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Portaria Interministerial nº 702 DE 31/08/2015

Federal - Publicado em 2 set 2015

Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Portaria Interministerial nº 704 DE 31/08/2015

Federal - Publicado em 2 set 2015

Atualiza monetariamente a Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.

Portaria Interministerial MTE/SEDH nº 2 DE 31/03/2015

Federal - Publicado em 1 abr 2015

Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo e revoga a Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011.

Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/MP/PR nº 1 DE 27/01/2015

Federal - Publicado em 9 fev 2015

Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 DE 09/01/2015

Federal - Publicado em 12 jan 2015

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

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