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Exibindo: 16 normas.

Portaria Interministerial MC/MEC nº 7878 DE 16/12/2022

Federal - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Portaria Interministerial MCOM/MEC nº 5.193, de 6 de abril de 2022.

Portaria Interministerial MTP/MINFRA nº 24 DE 02/12/2022

Federal - Publicado em 12 dez 2022

Altera a Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6, de 1º de agosto de 2022 , que regula o Benefício devido aos Transportadores Autônomos de Cargas, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022 , para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. (Processo nº 19965.104044/2022-51).

Portaria Interministerial ME/MCTI/SEPEC/SEXEC nº 8646 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 3 nov 2022

Altera a Portaria Interministerial ME/MCTI Nº 58/2020, que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para bens de informática industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial ME/MCTI/SEPEC/SEXEC nº 8645 DE 29/09/2022

Federal - Publicado em 3 nov 2022

Altera a Portaria Interministerial ME/MCTI Nº 57/2020, que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para Bens de Informática industrializados no País.

Portaria Interministerial MTPS/MS nº 22 DE 31/08/2022

Federal - Publicado em 1 set 2022

Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 12600.109449/2019-71).

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 30 DE 25/08/2022

Federal - Publicado em 30 ago 2022

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.

Portaria Interministerial MTP/ME nº 21 DE 03/08/2022

Federal - Publicado em 15 ago 2022

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2022, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído. Processo nº 10128.108148/2022-22.

Portaria Interministerial MTP nº 6 DE 01/08/2022

Federal - Publicado em 2 ago 2022

Regula o Benefício Emergencial devido aos Transportadores Autônomos de Cargas, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. (Processo nº 19965.104044/2022-51).

Portaria Interministerial MCTI/ME nº 5806 DE 20/04/2022

Federal - Publicado em 7 nov 2022

Altera a Portaria Interministerial MCTI/ME nº 4.546, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre a habilitação ao regime de crédito financeiro de que trata a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

Portaria Interministerial MC/MEC nº 5193 DE 06/04/2022

Federal - Publicado em 29 abr 2022

Disciplina a implementação do Programa Internet Brasil.

Portaria Interministerial SEPEC/MCTI nº 2744 DE 28/03/2022

Federal - Publicado em 18 abr 2022

Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos: porteiro eletrônico sem vídeo, unidade externa do porteiro eletrônico, interfone, central de portaria e módulo expansor de central de portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MTP/MS nº 16 DE 16/03/2022

Federal - Publicado em 18 mar 2022

Fica revogada a Portaria Interministerial MTP/MS nº 3, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Portaria Interministerial ME/MCTI/SEPEC/SEXEC nº 1167 DE 10/02/2022

Federal - Publicado em 9 mar 2022

Altera a Portaria Interministerial ME/MCTI Nº 58/2020, que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para bens de informática industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial ME/MCTI/SEPEC/SEXEC nº 1166 DE 10/02/2022

Federal - Publicado em 9 mar 2022

Altera a Portaria Interministerial ME/MCTI Nº 57/2020, que estabelece o Processo Produtivo Básico para bens de informática industrializados no País.

Portaria Interministerial ME/MTP nº 12 DE 17/01/2022

Federal - Publicado em 20 jan 2022

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10132.110015/2021-76).

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