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Exibindo: 9 normas.

Portaria SSMT nº 12 de 12/11/1979

Federal - Publicado em 23 nov 1979

Aprova o Anexo 14, Agentes Biológicos da Norma Regulamentadora 15 - NR 15.

Portaria MTb nº 3.558 de 03/10/1979

Federal - Publicado em 8 out 1979

Aprova, como modelo de formulário da relação de trabalho, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), instituída pelo Decreto nº 76.900 de 1975 .

Portaria MF nº 683 de 23/08/1979

Federal - Publicado em 23 ago 1979

Modifica alínea "d" do item I e o item III da Portaria nº 805, de 21 de dezembro de 1977.

Portaria MPAS/GM nº 1722 DE 25/07/1979

Federal - Publicado em 31 jul 1979

Estabelece normas ao fornecimento de documento hábil de dispensa ao serviço por doença.

Portaria MF nº 80 DE 01/03/1979

Federal - Publicado em 7 mar 1979

Estabelece normas complementares ao disposto nos artigos 1° a 3° do Decreto-Lei n° 1.641, de 07 de dezembro de 1978.

Portaria MTb nº 3.082 de 23/02/1979

Federal - Publicado em 2 mar 1979

Regula a isenção de contribuição geral devida ao SENAI

Portaria SSMT nº 2 DE 02/02/1979

Federal - Publicado em 8 fev 1979

Altera as Normas Regulamentadoras nºs 16 e 19

Portaria MTb nº 3.015 de 17/01/1979

Federal - Publicado em 23 jan 1979

Portaria MF nº 5 DE 04/01/1979

Federal - Publicado em 10 jan 1979

Altera a Portaria MF nº 44/1976, estabelecendo alíquotas de tributação na fonte sobre dividendos e lucros a partir de 1º de janeiro de 1979.

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