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Exibindo: 11 normas.

Portaria MF nº 227 de 12/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Estabelece alíquota aos dividendos de que trata o art. 10, § 2º do Decreto nº 86.710 de 9 de dezembro de 1981.

Portaria MF nº 226 DE 12/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Estabelece alíquota e lucros aos dividendos e lucros de que trata o art. 10, §§ 2º e 5º e aos royalties e rendimentos de que trata o art. 12, § 2º alínea b, do Decreto nº 85.985, de 6 de maio de 1981.

Portaria MF nº 227 DE 12/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Altera a Portaria MF nº 25/1982, estabelecendo alíquota de tributação na fonte sobre dividendos a partir de 1º de janeiro de 1985.

Portaria MTb nº 3.281 de 07/12/1984

Federal - Publicado em 7 dez 1984

Dispõe sobre o pagamento de salários e férias por meio de cheque

Portaria MF nº 220 de 03/12/1984

Federal - Publicado em 3 dez 1984

Altera o subitem III.1 da Portaria MF nº 805, de 21 de dezembro de 1977.

Portaria MPAS nº 3.370 de 09/10/1984

Federal - Publicado em 10 out 1984

Altera a Portaria MPAS nº 3.291, de 20.02.1984, DOU 21.02.1984.

Portaria MF nº 149 de 06/08/1984

Federal - Publicado em 6 ago 1984

Dispõe sobre o seu tratamento tributário.

Portaria SSST nº 2 de 08/05/1984

Federal - Publicado em 7 jun 1984

Altera a Norma Regulamentadora NR-13 aprovada pela Portaria nº 12, de 6 de junho de 1983.

Portaria MPAS nº 3.291 de 20/02/1984

Federal - Publicado em 21 fev 1984

Dispõe sobre a concessão de atestados médicos para dispensa de serviços por doença com incapacidade até 15 dias.

Portaria MTb nº 3.037 de 13/02/1984

Federal - Publicado em 14 fev 1984

Aprova o modelo de credencial, a ser expedido pelo Superintendente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, anualmente, a favor dos seus técnicos, que passam a ter livre acesso aos recintos de trabalho e determina ao Superintendente da FUNDACENTRO que encaminhe à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por ocasião da expedição de cada credencial, a comunicação respectiva, com indicação das razões do ato.

Portaria MF nº 1 de 02/01/1984

Federal - Publicado em 4 jan 1984

Expede normas complementares ao Decreto-Lei nº 2.052, de 3 de agosto de 1983

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