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Exibindo: 211 normas.

Portaria DTR nº 10 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 3 jan 2000

Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, em veículos de transportes rodoviários interestadual e internacional.

Portaria ANP nº 202 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 3 mai 2004

Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.(Redação dada à ementa pela Resolução ANP nº 26, de 24.11.2004, DOU 09.12.2004 )

Portaria ANP nº 203 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 28 abr 2004

Regulamenta os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de distribuição de Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP.

Portaria ANP nº 201 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 28 abr 2004

Regulamenta os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista - TRR.

Portaria MTE nº 2.115 de 29/12/1999

Federal - Publicado em 30 dez 1999

Dispõe sobre a adoção de novo formulário para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.

Portaria MF nº 492 de 29/12/1999

Federal - Publicado em 30 dez 1999

Dispõe sobre as alíquotas do IOF calculadas sobre o valor de empréstimos.

Portaria MP nº 1.294 de 28/12/1999

Federal - Publicado em 29 dez 1999

Divulga os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2000 para os órgão e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

Portaria MPAS nº 6.248 de 28/12/1999

Federal - Publicado em 30 dez 1999

Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Portaria MPAS nº 6.247 de 28/12/1999

Federal - Publicado em 29 dez 1999

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria MME nº 503 de 28/12/1999

Federal - Publicado em 29 dez 1999

Dispõe sobre o valor da taxa anual por hectare destinado à pesquisa mineral.

Portaria MF nº 488 de 23/12/1999

Federal - Publicado em 24 dez 1999

Declara a expressão monetária da UFIR referente ao exercício de 2000.

Portaria MTE nº 1964 DE 19/12/1999

Federal - Publicado em 2 dez 1999

Dispõe sobre "Consórcio de Empregadores Rurais", e dá outras providências.

Portaria INMETRO nº 138 de 17/12/1999

Federal - Publicado em 23 dez 1999

Dispõe sobre a aprovação de equipamentos que registrem o avanço de sinal de trânsito.

Portaria MPAS nº 6209 DE 16/12/1999

Federal - Publicado em 17 dez 1999

Dispõe sobre a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os regimes próprios de previdência social.

Portaria MJ nº 724 de 16/12/1999

Federal - Publicado em 17 dez 1999

Dispõe sobre a proibição de distribuição e a comercialização dos jogos que específica.

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