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Exibindo: 9 normas.

Protocolo ICM nº 25 de 08/12/1987

Federal - Publicado em 15 dez 1987

Altera redação da Cláusula décima primeira do Protocolo ICM nº 20/87.

Protocolo ICM nº 24 de 08/12/1987

Federal - Publicado em 15 dez 1987

Dispõe sobre recolhimento do ICM por substituição tributária nas remessas interestaduais, de farinha de trigo, dos Estados de Goiás e Minas Gerais para o Estado de Mato Grosso.

Protocolo ICM nº 22 de 08/12/1987

Federal - Publicado em 15 dez 1987

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Sergipe, Alagoas e Ceará ao Protocolo ICM nº 11/85 de 27 de junho de 1985.

Protocolo ICM nº 20 de 18/08/1987

Federal - Publicado em 26 ago 1987

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

Protocolo ICM nº 19 de 18/08/1987

Federal - Publicado em 26 ago 1987

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte dos Protocolos ICM nº 14 a nº 19/85.

Protocolo ICM nº 10 de 30/06/1987

Federal - Publicado em 6 jul 1987

Altera os Protocolos ICM nº 15/85 a nº 19/85.

Protocolo ICM nº 11 de 30/06/1987

Federal - Publicado em 6 jul 1987

Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Protocolo ICM nº 11/85, de 27 de junho de 1985.

Protocolo ICM nº 9 de 30/06/1987

Federal - Publicado em 6 jul 1987

Altera as Cláusulas quinta e sétima do Protocolo ICM 11/85.

Protocolo ICM nº 2 de 24/02/1987

Federal - Publicado em 6 mar 1987

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

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