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Exibindo: 23 normas.

Protocolo ICMS nº 40 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Dispõe sobre a extensão das disposições do Protocolo ICMS nº 32/92, de 30 de julho de 1992, às mercadorias remetidas para contribuintes situados no Estado do Rio Grande do Sul.

Protocolo ICMS nº 43 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações de saída de algodão, gaze, atadura, esparadrapo, mamadeiras, absorventes higiênicos e fraldas, preservativos, seringas e escovas e pastas dentifrícias, do Estado de Santa Catarina com destino ao Estado do Rio Grande do Sul.

Protocolo ICMS nº 39 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e do Tocantins ao Protocolo ICMS nº 32/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.

Protocolo ICMS nº 38 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Protocolo ICMS nº 32/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.

Protocolo ICMS nº 37 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Dispõe sobre a extensão das disposições do Protocolo ICMS nº 31/92, de 30.07.1992, às mercadorias remetidas para contribuintes situados no Estado do Rio Grande do Sul.

Protocolo ICMS nº 36 de 09/12/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Protocolo ICMS nº 31/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com tintas em geral.

Protocolo ICMS nº 35 de 09/11/1993

Federal - Publicado em 17 dez 1993

Exclui o Estado do Tocantins do Protocolo ICMS nº 10/92, de 03.04.1992, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquinas pré-mix ou post-mix.

Protocolo ICMS nº 34 de 09/11/1993

Federal - Publicado em 11 nov 1993

Estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.

Protocolo ICMS nº 28 de 10/09/1993

Federal - Publicado em 16 set 1993

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo, aves abatidas, carne bovina e óleos comestíveis.

Protocolo ICMS nº 27 de 10/09/1993

Federal - Publicado em 16 set 1993

Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS nº 31/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária com tintas em geral.

Protocolo ICMS nº 25 de 10/09/1993

Federal - Publicado em 16 set 1993

Dispõe sobre a não aplicação das disposições do Protocolo ICMS nº 20/93, de 17.09.1993, aos Estados do Acre e de Rondônia.

Protocolo ICMS nº 20 de 30/07/1993

Federal - Publicado em 17 ago 1993

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo e dá outras providências.

Protocolo ICMS nº 19 de 02/06/1993

Federal - Publicado em 8 jun 1993

Dispõe sobre a não aplicação do regime de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Protocolo ICMS nº 18 de 25/05/1993

Federal - Publicado em 27 mai 1993

Estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.

Protocolo ICMS nº 13 DE 30/04/1993

Federal - Publicado em 7 mai 1993

Dispõe sobre adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 45/91, de 05.12.91.

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