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Exibindo: 24 normas.

Resolução Normativa CONARE nº 4 de 01/12/1998

Federal - Publicado em 11 jan 1999

Extensão da condição de refugiado a título de reunião familiar.

Resolução Normativa CONARE nº 3 de 01/12/1998

Federal - Publicado em 11 jan 1999

Estabelece modelo de Termo de Responsabilidade que deverá preceder o registro, na condição de refugiado, no Departamento de Polícia Federal.

Resolução Normativa CNIg nº 30 de 25/11/1998

Federal - Publicado em 12 jan 1999

Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 08, de 10 de novembro de 1997.

Resolução Normativa CNIg nº 29 de 25/11/1998

Federal - Publicado em 18 dez 1998

Acrescenta dispositivos à Resolução Normativa nº 13, de 13 de maio de 1998.

Resolução Normativa CNIg nº 28 de 25/11/1998

Federal - Publicado em 18 dez 1998

Disciplina a concessão de Autorização de Trabalho para fins de obtenção de visto permanente, para investidor estrangeiro - pessoa física.

Resolução Normativa CNIg nº 27 de 25/11/1998

Federal - Publicado em 18 dez 1998

Disciplina a avaliação de situações especiais e casos omissos pelo Conselho Nacional de Imigração.

Resolução Normativa CNIg nº 26 de 25/11/1998

Federal - Publicado em 18 dez 1998

Disciplina a concessão de visto destinado à prática intensiva de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros menores de 21 anos.

Resolução Normativa CNIg nº 25 de 25/11/1998

Federal - Publicado em 18 dez 1998

Revoga a Resolução nº 06, de 04 de fevereiro de 1986, e a Resolução nº 16, de 25 de novembro de 1987.

Resolução Normativa CNIg nº 24 de 25/11/1998

Federal - Publicado em 18 dez 1998

Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País ao abrigo de acordo de cooperação internacional.

Resolução Normativa CNIg nº 23 de 25/11/1998

Federal - Publicado em 18 dez 1998

Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País para realizar residência médica.

Resolução Normativa CNIg nº 22 de 25/11/1998

Federal - Publicado em 18 dez 1998

Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País para treinamento profissional, posterior a conclusão de curso superior ou profissionalizante, sem vínculo empregatício.

Resolução Normativa CNIg nº 31 de 24/11/1998

Federal - Publicado em 7 mai 1999

Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira através de contrato de afretamento, de prestação de serviços e de risco.

Resolução Normativa CNIg nº 21 de 12/11/1998

Federal - Publicado em 16 nov 1998

Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 08, de 10 de novembro de 1997.

Resolução Normativa CONARE nº 1 de 27/10/1998

Federal - Publicado em 19 nov 1998

Estabelece modelo para o Termo de Declaração a ser preenchido pelo Departamento de Polícia Federal por ocasião da solicitação inicial de refúgio.

Resolução Normativa CONARE nº 2 de 27/10/1998

Federal - Publicado em 19 nov 1998

Adota o modelo de questionário para a solicitação de refúgio.

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