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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 14.787 de 30/12/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 dez 2011

Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2012 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal e dá outras providências.

Decreto nº 14.722 de 16/12/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 dez 2011

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, o Município de Belo Horizonte.

Decreto nº 14.679 de 29/11/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 nov 2011

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 08 de dezembro de 2011.

Decreto nº 14660 DE 21/11/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 nov 2011

Define a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON/BH, e dá outras providências.

Decreto nº 14.658 de 21/11/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 nov 2011

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Turismo de Belo Horizonte e dá outras providências.

Decreto nº 14.657 de 21/11/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 nov 2011

Institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Decreto nº 14.654 de 16/11/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 nov 2011

Altera o Decreto nº 9.687/1998.

Decreto nº 14.651 de 11/11/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 nov 2011

Aprova o Regulamento das Juntas Integradas de Julgamento Fiscal e da Junta Integrada de Recursos Fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Decreto nº 14.630 de 07/11/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 nov 2011

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 15 de novembro de 2011.

Decreto nº 14.624 de 01/11/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 nov 2011

Revoga dispositivo do Decreto nº 13.842/2010, que "Regulamenta a Lei nº 9.725/2009, que contém o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte".

Decreto nº 14.610 de 20/10/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 out 2011

Determina o expediente da Prefeitura no dia 28 de outubro de 2011.

Decreto nº 14.600 de 11/10/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 out 2011

Dispõe sobre o Modelo Integrado de Atendimento ao Cidadão - BH RESOLVE.

Decreto nº 14.598 de 05/10/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 out 2011

Altera o Decreto nº 14.183/2010, que instituiu o Programa Esporte para Todos e dá outras providências.

Decreto nº 14594 DE 30/09/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 1 out 2011

Regulamenta o processo de licenciamento integrado de empreendimento de impacto, bem como o processo de licenciamento urbanístico, no Município de Belo Horizonte e institui a Comissão de Interface para Orientação e Acompanhamento do Processo de Licenciamento de Empreendimentos de Impacto.

Decreto nº 14.591 de 28/09/2011 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 set 2011

Altera o Decreto nº 13.842/2010, que "Regulamenta a Lei nº 9.725/2009, que contém o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte".

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