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Exibindo: 36 normas.

Decreto nº 15432 DE 26/12/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 dez 2013

Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Decreto nº 15433 DE 26/12/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 dez 2013

Regulamenta a notificação, a concessão de benefícios e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2014, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - TCR, da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte - TFAT e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP, que com ele são cobradas.

Decreto nº 15423 DE 19/12/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 dez 2013

Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

Decreto nº 15425 DE 19/12/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 dez 2013

Altera o valor da tarifa para remoção e/ou estada de veículos custodiados no Pátio de Recolhimento de Veículos Infratores no Município de Belo Horizonte.

Decreto nº 15420 DE 13/12/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 dez 2013

Determina o expediente da Prefeitura nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013.

Decreto nº 15415 DE 11/12/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 dez 2013

Regulamenta a Lei nº 10.108/2011, que dispõe sobre a revisão periódica de sistema de climatização - ar condicionado - em edifícios públicos e locais de grande movimento, e dá outras providências.

Decreto nº 15403 DE 29/11/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 nov 2013

Regulamenta a Lei nº 7.317/1997, que dispõe sobre o atendimento preferencial a gestante, lactante, pessoa com criança de colo, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Decreto nº 15395 DE 26/11/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 nov 2013

Altera o Decreto nº 15.113/2013.

Decreto nº 15392 DE 22/11/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 nov 2013

Institui o Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Decreto nº 15374 DE 07/11/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 nov 2013

Altera o Decreto nº 14.461/2011.

Decreto nº 15355 DE 21/10/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 out 2013

Determina o expediente da Prefeitura no dia 28 de outubro de 2013.

Decreto nº 15304 DE 14/08/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 ago 2013

Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal e o protesto dos créditos do Município de Belo Horizonte e de suas autarquias fundações.

Decreto nº 15302 DE 13/08/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 ago 2013

Altera o Decreto nº 15.113/2013.

Decreto nº 15299 DE 09/08/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 ago 2013

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 15 de agosto de 2013.

Decreto nº 15279 DE 16/07/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 jul 2013

Regulamenta a Lei nº 10.544/2012, que torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do Município.

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